Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2624/2018

DECRETO Nº 2.624/2018
(06 de março de 2018)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 903.664,83 (novecentos e três mil, seiscentos e sessenta e quatro mil e oitenta e três centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.306, de 20 de dezembro de 2017.

SUPLEMENTAÇÃO

04.122.0001.2001-4.4.90.52.00 Administração do Gabinete do Prefeito – Equip. E Material Permanente R$ 7.000,00
12.306.0038.2126-3.3.90.30.00 Manutenção da Seção de Alimentação Escolar – Material de Consumo R$ 100.300,00
12.365.0034.2143-3.3.90.30.00 Manutenção dos Serviços Existentes Infantil – Material de Consumo R$ 80.000,00
04.122.0001.2011-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria de Governo – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 120.000,00
04.122.0001.2015-3.3.90.30.00 Administração da Secretaria Relações Institucionais – Material de Consumo R$ 6.000,00
28.846.0032.0114-3.3.90.93.00 Encargos Especiais – Indenizações e Restituições R$ 103.789,25
13.392.0040.2150-3.3.90.36.00 Administração da Diretoria de Cultura e Eventos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 93.743,75
13.391.0042.2153-3.3.90.39.00 Difusão do Museu Osório César – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 48.781,47
13.392.0040.2150-4.4.90.52.00 Administração da Diretoria de Cultura e Eventos – Equip. E Material Permanente R$ 94.050,36
04.125.0027.2052-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria de Trânsito – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
TOTAL R$ 903.664,83

Art. 2º O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta do superávit financeiro apurado e da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO

04.122.0001.2001-3.3.90.39.00 Administração do Gabinete do Prefeito – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.000,00
08.122.0002.2024-3.3.90.39.00 Rede de Ações de Proteção Social Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 103.185,31
12.365.0034.2108-4.4.90.52.00 Adquirir Mobiliário para as Escolas de Educação Infantil – Equip. E Material Permanente R$ 603,94
12.361.0035.2120-3.3.90.30.00 Manter e Ampliar os Recursos do Pro Escola – Material de Consumo R$ 80.000,00
12.361.0035.2145-3.3.90.30.00 Manutenção dos Serviços Existentes Fundamental – Material de Consumo R$ 100.300,00
04.131.0001.2016-3.3.90.39.00 Comunicação e Publicidade – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
13.392.0040.1073-3.3.90.36.00 Plano Pedagógico do Circo Escola – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 70.000,00
13.392.0044.1002-4.4.90.51.00 Construção, Reforma e Ampliação Próprios Municipais – Obras e Instalações R$ 266.575,58
04.125.0027.2052-3.3.90.30.00 Administração da Diretoria de Trânsito – Material de Consumo R$ 150.000,00
SUBTOTAL R$ 783.664,83
RECURSOS
04.122.0001.2011-3.3.90.39.00 Superavit Financeiro R$ 120.000,00
SUBTOTAL R$ 120.000,00
TOTAL GERAL R$ 903.664,83,

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 06 de março de 2018.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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