Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2657/2018

DECRETO Nº 2.657/2018
(20 de junho de 2018)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 613.404,51 (seiscentos e treze mil, quatrocentos e quatro reais e cinquenta e um centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.306, de 20 de dezembro de 2017.

SUPLEMENTAÇÃO
04.122.0001.2009-3.3.90.36.00 Administração da Secretaria de Gestão Pública – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 92.577,60
04.122.0001.2012-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria Defesa Social – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.000,00
04.122.0001.2013-3.3.90.30.00 Administração da Secretaria de Infraestrutura – Material de Consumo R$ 125.745,00
04.122.0001.2013-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria de Infraestrutura – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 13.160,00
15.451.0011.1011-4.4.90.51.00 Pavimentação, Drenagem e Serv. Complementares – Obras e Instalações R$ 310.245,00
10.302.0029.2057-3.3.90.49.00 Manter as Ações na Atenção Especializada e de Urgência – Auxílio Transporte R$ 22.225,59
28.846.0032.0114-3.3.90.93.00 Encargos Especiais – Indenizações e Restituições R$ 1.751,32
13.392.0040.2150-3.3.90.36.00 Administração da Diretoria de Cultura e Eventos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 3.700,00
27.812.0017.2083-3.3.90.30.00 Administração da Diretoria de Esportes – Material de Consumo R$ 30.000,00
TOTAL R$ 613.404,51

Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta do excesso de arrecadação e da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO
04.122.0001.2010-3.3.90.36.00 Gestão e Abastecimento das Secretarias – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 92.577,60
04.122.0001.2012-3.3.90.30.00 Administração da Diretoria Defesa Social – Material de Consumo R$ 14.000,00
15.451.0019.1024-4.4.90.93.00 Desapropriações – Indenizações e Restituições R$ 110.245,00
15.452.0012.2085-3.3.90.39.00 Locação de Máquinas e Equipamentos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 138.905,00
10.301.0028.2042-3.3.90.49.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Auxílio Transporte R$ 22.225,59
13.392.0040.2150-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria de Cultura e Eventos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.700,00
27.812.0017.2083-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria de Esportes – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
27.812.0017.1031-4.4.90.51.00 Construção, Reforma e Ampliação Unidade Esporte – Obras e Instalações R$ 1.751,32
SUBTOTAL R$ 413.404,51
RECURSOS
15.451.0011.1011-4.4.90.51.00 Excesso de Arrecadação R$ 200.000,00
SUBTOTAL R$ 200.000,00
TOTAL GERAL R$ 613.404,51

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 20 de junho de 2018.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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