INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE FRANCO DA ROCHA UMA ETAPA DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE SKATE NA SEMANA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.331/2018
(29 de junho de 2018)

Autógrafo nº 033/2018
Projeto de Lei nº 021/2018
Autor: Vereador/Presidente Eric Clapton Valini e demais Vereadores

Dispõe sobre: “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE FRANCO DA ROCHA UMA ETAPA DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE SKATE NA SEMANA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial da Cidade de Franco da Rocha, uma etapa do Campeonato Nacional de Skate a ser realizada na semana do aniversário da cidade.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 29 de junho de 2018.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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