Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2663/2018
DECRETO Nº 2.663/2018
(03 de julho de 2018)
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 1.771.933,04 (um milhão, setecentos e setenta e um mil, novecentos e trinta e três reais e quatro centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.306, de 20 de dezembro de 2017.
SUPLEMENTAÇÃO
08.122.0003.2021-3.3.90.39.00 Gestão Administrativa e Financeira do SUAS – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
12.365.0033.2138-3.1.90.94.00 Salários e Encargos Fundeb 40% Infantil – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.040,85
04.122.0001.2129-3.3.90.30.00 Manutenção e Reaparelhamento do Cemitério – Material de Consumo R$ 20.000,00
16.482.0001.2102-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria de Habitação – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 27.000,00
16.482.0001.2102-4.4.90.52.00 Administração da Diretoria de Habitação – Equip. e Material Permanente R$ 35.000,00
15.451.0011.2084-3.3.90.30.00 Operação Tapa Buraco – Material de Consumo R$ 500.000,00
10.301.0028.2042-3.3.90.39.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 450.000,00
10.302.0029.2057-3.3.90.39.00 Manter as Ações na Atenção Especializada – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 201.903,19
28.846.0032.0108-3.2.90.91.00 Encargos Especiais – Sentenças Judiciais R$ 65.000,00
27.812.0017.1031-4.4.90.51.00 Construção, Reforma e Ampliação Unidade Esporte – Obras e Instalações R$ 411.989,00
04.125.0027.2052-3.3.90.30.00 Administração da Diretoria de Trânsito – Material de Consumo R$ 21.000,00
TOTAL R$ 1.771.933,04
Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta do superávit financeiro apurado em 31/12/2016 e da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:
ANULAÇÃO
08.122.0003.2021-3.3.90.36.00 Gestão Administrativa e Financeira do SUAS – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 25.000,00
12.365.0034.2144-3.3.90.30.00 Manutenção dos Serviços Existentes Fundeb 40% Infantil – Material de Consumo R$ 15.000,00
04.123.0001.2008-4.4.90.52.00 Modernização da Gestão Financeira, Orçam. E Tributária – Equip. E Material Permanente R$ 65.000,00
04.122.0001.2013-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria de Infraestrutura – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 27.000,00
16.482.0001.2102-3.3.90.30.00 Administração da Diretoria de Habitação – Material de Consumo R$ 10.000,00
15.451.0015.2088-3.3.90.39.00 Achar Fácil – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
15.451.0015.2089-3.3.90.39.00 Planta Social – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
15.451.0011.1018-3.3.90.39.00 Pavimentação a Frio – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 99.000,00
15.451.0011.1018-4.4.90.52.00 Pavimentação a Frio – Equip. E Material Permanente R$ 50.000,00
15.451.0018.1034-3.3.90.39.00 Coleta e Triagem Seletiva de Resíduos Sólidos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 351.000,00
04.125.0027.2052-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria de Trânsito – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 21.000,00
SUBTOTAL R$ 688.000,00
RECURSOS
12.365.0033.2138-3.1.90.94.00 Excesso de Arrecadação R$ 40,85
04.122.0001.2129-3.3.90.30.00 Excesso de Arrecadação R$ 20.000,00
10.301.0028.2042-3.3.90.39.00 Excesso de Arrecadação R$ 450.000,00
10.302.0029.2057-3.3.90.39.00 Excesso de Arrecadação R$ 201.903,19
27.812.0017.1031-4.4.90.51.00 Superávit Financeiro R$ 411.989,00
SUBTOTAL R$ 1.083.933,04
TOTAL GERAL R$ 1.771.933,04
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 03 de julho de 2018.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
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