Altera o inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.328/2018. LEI N° 1340/2018

LEI Nº 1.340/2018
(07 de agosto de 2018)

Autógrafo nº 031/2018
Projeto de Lei nº 019/2018
Autor: Vereador/1º Secretário Alexsandre Aparecido da Cunha

Dispõe sobre: “Altera o inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.328/2018.”

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterado o inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.328/2018, passando a viger com a seguinte redação:
“IV – Rua Benedito de Castro Padilha, a confluência à direita da Estrada Anderson Marcelo Paes, altura do KM 3,950 à Rua Marcela Massa Celeguim, altura do KM 0,480”.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 07 de agosto de 2018.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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