DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – AVENIDA HEITOR HARTMANN. LEI N° 1339/2018

LEI Nº 1.339/2018
(07 de agosto de 2018)

Autógrafo nº 032/2018
Projeto de Lei nº 020/2018
Autor: Vereador Alexsander dos Santos e demais Vereadores

Dispõe sobre: “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – AVENIDA HEITOR HARTMANN”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica redenominada a Estrada Municipal do Belém, para Avenida Heitor Hartmann, a via com início à confluência direita, altura do nº 900 da Avenida Villa Verde, no sentido Francisco Morato, até a alça de acesso à Rodovia Manoel Silvério Pinto.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 07 de agosto de 2018.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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