INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O EVENTO RELIGIOSO: “ÁGUAS DE OSUM – (OXUM)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1356/2018

LEI Nº 1.356/2018
(11 de outubro de 2018)

Autógrafo nº 068/2018
Projeto de Lei nº 044/2018
Autor: Vereador/Presidente Eric Clapton Valini e demais Vereadores

Dispõe sobre: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O EVENTO RELIGIOSO: “ÁGUAS DE OSUM – (OXUM)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial da Cidade de Franco da Rocha, o evento “Águas de Osum (Oxum)”, a ser realizada em dia do mês de setembro de cada ano.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 11 de outubro de 2018.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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