Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2690/2018
DECRETO Nº 2.690/2018
(19 de outubro de 2018)
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 597.525,01 (Quinhentos e noventa e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e um centavo), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.306, de 20 de dezembro de 2017.
SUPLEMENTAÇÃO
08.243.0010.2034.3.3.90.39.00 Controle e Acesso aos Direitos da Criança e do Adolescente – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 28.000,00
12.122.0001.2005-4.4.90.52.00 Administração da Secretaria de Educação – Equip. E Material Permanente R$ 10.000,00
12.365.0035.2144-3.3.90.39.00 Manutenção dos Serviços Existentes Fundeb 40% Infantil – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
04.122.0001.2010-3.3.90.30.00 Gestão e Abastecimento das Secretariais – Material de Consumo R$ 58.839,70
04.122.0001.2129-3.3.90.30.00 Manutenção e Reaparelhamento do Cemitério – Material de Consumo R$ 6.500,00
15.451.0011.1018-3.3.90.30.00 Pavimentação a Frio – Material de Consumo R$ 169.760,00
15.452.0012.2085-3.3.90.39.00 Locação de Máquinas e Equipamentos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 173.103,75
04.131.0001.2016-3.3.90.39.00 Comunicação e Publicidade – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 216,00
10.301.0028.2042-3.3.90.30.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Material de Consumo R$ 12.574,92
10.301.0028.2045-3.3.90.30.00 Qualificar as Ações na Atenção Básica – Material de Consumo R$ 3.240,64
10.302.0029.2057-3.3.90.39.00 Manter as Ações da Atenção Especializada e de Urgência – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
28.846.0032.0108-3.2.90.91.00 Encargos Especiais – Sentenças Judiciais – Sentenças Judiciais R$ 20.000,00
13.392.0040.2155-3.3.90.30.00 Garantir o Calendário Artístico-Cultural do Município – Material de Consumo R$ 290,00
TOTAL R$ 597.525,01
Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta do superávit financeiro apurado em 31/12/2016 e da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:
ANULAÇÃO
12.122.0001.2093-3.3.90.30.00 Implantar o Programa Escola Aberta nos Finais de Semana – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
12.361.0035.2146-3.3.90.39.00 Manutenção dos Serviços Existentes Fundeb 40% Fundamental – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
04.123.0001.2008-3.3.90.30.00 Modernização da Gestão Financeira, Orçamento e Tributária – Material de Consumo R$ 58.839,70
04.122.0001.2129-3.3.90.39.00 Manutenção e Reaparelhamento do Cemitério – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.500,00
04.122.0001.2098-3.3.90.30.00 Manutenção dos Próprios Municipais – Material de Consumo R$ 31.104,00
15.451.0015.2088-3.3.90.39.00 Achar Fácil – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 205,00
16.482.0001.2102-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria de Habitação – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.343,63
16.482.0001.2102-4.4.90.52.00 Administração da Diretoria de Habitação – Equip. E Material Permanente R$ 25.556,00
15.451.0019.1024-4.4.90.93.00 Desapropriações – Indenizações e Restituições R$ 163.735,56
15.451.0001.2099-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria de Obras – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.819,56
15.451.0011.1018-3.3.90.39.00 Pavimentação a Frio – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 113.100,00
10.301.0028.2042-3.3.90.39.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 12.574,92
10.301.0028.2045-4.4.90.52.00 Qualificar as Ações na Atenção Básica – Equip. E Material Permanente R$ 3.240,64
10.305.0031.2076-3.3.90.30.00 Manter as Ações da Vigilância em Saúde – Material de Consumo R$ 6.000,00
10.305.0031.2076-3.3.90.39.00 Manter as Ações da Vigilância em Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
10.122.0032.2073-3.3.90.39.00 Manter as Ações da Gestão em Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
28.843.0032.0117-4.6.90.71.00 Encargos Especiais – Pagamento de Precatórios – Principal da Dívida p/ Contrato R$ 20.000,00
13.392.0044.1002-4.4.90.51.00 Construção, Reforma e Ampliação Próprios Municipais – Obras e Instalações R$ 290,00
SUBTOTAL R$ 569.309,01
RECURSOS
08.243.0010.2034-3.3.90.39.00 Superávit Financeiro R$ 28.000,00
04.131.0001.2016-3.3.90.39.00 Superávit Financeiro R$ 216,00
SUBTOTAL R$ 28.216,00
TOTAL GERAL R$ 597.525,01
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 19 de outubro de 2018.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
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