Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2728/2019
DECRETO Nº 2.728/2019
(19 de fevereiro de 2019)
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 4.738.108,69 (quatro milhões, setecentos e trinta e oito mil, cento e oito reais e sessenta e nove centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.376, de 20 de dezembro de 2018.
SUPLEMENTAÇÃO
12.361.0035.2145-3.3.90.39.00 Manutenção dos Serviços Existentes Fundamental – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica R$ 550.000,00
15.451.0011.1011-4.4.90.51.00 Obras de engenharia de diversos objetos do Município – Obras e instalações R$ 1.059.975,64
15.451.0018.1033-3.3.90.39.00 Expandir e modernizar a iluminação pública da cidade – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.100.000,00
28.846.0032.0114-3.3.90.93.00 Encargos Especiais – Indenizações e Restituições R$ 28.133,05
TOTAL R$ 4.738.108,69
Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta da anulação e do superávit financeiro das seguintes dotações orçamentárias:
ANULAÇÃO
08.122.0002.2024-3.3.90.39.00 Rede de Ações de Proteção Social Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 87,94
12.361.0035.2145-3.3.90.30.00 Manutenção dos serviços existentes Fundamental – Material de consumo R$ 550.000,00
15.451.0011.1011-4.4.90.51.00 Obras de engenharia de diversos objetos do Município – Obras e instalações R$ 28.045,11
15.451.0018.1033-4.4.90.51.00 Expandir e modernizar a iluminação pública da cidade – Obras e instalações R$ 600.000,00
SUBTOTAL R$ 1.178.133,05
RECURSOS
15.451.0011.1011-4.4.90.51.00 Superávit Financeiro R$ 1.059.975,64
15.451.0018.1033-3.3.90.39.00 Superávit Financeiro R$ 2.500.000,00
SUBTOTAL R$ 3.559.975,64
TOTAL GERAL R$ 4.738.108,69
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 19 de fevereiro de 2019.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
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