Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2752/2019
DECRETO Nº 2.752/2019
(15 de abril de 2019)
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 457.744,05 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e quarenta quatro reais e cinco centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.376, de 20 de dezembro de 2018.
SUPLEMENTAÇÃO
04.122.0001.2009-4.4.90.52.00 Administração da Secretaria de Gestão Pública – Equip. E Material Permanente R$ 2.694,80
04.122.0001.2040-4.4.90.52.00 Programa de Modernização do Atendimento ao Cidadão – Equip. E Material Permanente R$ 97.705,00
04.122.0001.2097-3.3.90.30.00 Administração da Diretoria de Segurança Pública – Material de Consumo R$ 35.000,00
04.122.0001.2097-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria de Segurança Pública – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 12.041,72
15.451.0011.1011-4.4.90.51.00 Obras de Engenharia de Diversos Objetos do Município – Obras e Instalações R$ 237.721,18
10.305.0031.2076-3.3.90.36.00 Manter as Ações da Vigilância em Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 8.500,00
28.846.0032.0114-3.3.90.93.00 Encargos Especiais – Indenizações e Restituições R$ 64.081,35
TOTAL R$ 457.744,05
Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:
ANULAÇÃO
04.122.0001.2010-3.3.90.39.00 Gestão e Abastecimento das Secretarias – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.694,80
04.122.0001.2040-4.4.90.39.00 Programa de Modernização do Atendimento ao Cidadão – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 97.705,00
04.122.0001.2012-3.3.90.30.00 Administração da Diretoria de Defesa Social – Material de Consumo R$ 35.000,00
04.122.0001.2012-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria de Defesa Social – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 12.041,72
15.451.0020.2091-3.3.90.39.00 Recomposição e Manutenção do Paisagismo – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 237.721,18
15.451.0011.1011-4.4.90.51.00 Obras de Engenharia de Diversos Objetos do Município – Obras e Instalações R$ 64.081,35
10.302.0029.2057-3.3.90.36.00 Manter as Ações na Atenção Especializada e De Urgência – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 8.500,00
TOTAL R$ 457.744,05
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 15 de abril de 2019.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
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