EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (EMEB) MINISTRO SERGIO MOTTA. DECRETO N° 2763/2019

DECRETO Nº 2.763/2019
(28 de maio de 2019)

Dispõe sobre: “EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (EMEB) MINISTRO SERGIO MOTTA.”

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

Considerando a inviabilidade de funcionamento da unidade escolar em razão da baixa demanda de alunos no local e o encerramento das atividades escolares,

DECRETA

Art. 1º. Fica extinta a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Ministro Sérgio Motta, localizada no Parque Santa Delfa.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 28 de maio de 2019.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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