Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2764/2019

DECRETO Nº 2.764/2019
(31 de maio de 2019)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 38.633,93 (trinta e oito mil, seiscentos e trinta e três reais e noventa e três centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.376, de 20 de dezembro de 2018.

SUPLEMENTAÇÃO
04.122.0001.2013-3.1.90.30.00 Administração da Secretaria de Infraestrutura – Material de consumo R$ 18.094,00
10.301.0028.1027-4.4.90.51.00 Ampliar as Ações na Atenção Básica – Obras e Instalações R$ 20.539,93
TOTAL R$ 38.633,93

Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO
15.451.0015.2089-3.3.90.39.00 Planta Social – Outros serviços de terceiros – PJ R$ 14.284,00
15.451.0011.1011-3.3.90.39.00 Obras de Engenharia de Diversos Objetos do Município – Outros serviços de terceiros – PJ R$ 3.810,00
10.302.0029.1026-4.4.90.51.00 Ampliar as Ações na Atenção Especializada e de Urgência – Obras e Instalações R$ 20.539,93
TOTAL R$ 38.633,93

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 31 de maio de 2019.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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