Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2766/2019
DECRETO Nº 2.766/2019
(07 de junho de 2019)
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 335.440,50 (trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e cinqüenta centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.376, de 20 de dezembro de 2018.
SUPLEMENTAÇÃO
12.361.0035.1038-4.4.90.51.00 Reformar e Ampliar Escola de Ensino Fundamental I – Obras e Instalações R$ 57.010,50
04.122.0001.2040-4.4.90.52.00 Programa de Modernização do Atendimento ao Cidadão – Equip. E Material Permanente R$ 63.000,00
04.122.0001.2097-4.4.90.52.00 Administração da Diretoria de Segurança Pública – Equip. E Material Permanente R$ 4.250,00
10.122.0001.2017-3.1.90.94.00 Administração da Secretaria da Saúde – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00
13.391.0042.2154-3.3.90.39.00 Pesquisa Histórica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 162.480,00
27.812.0017.2083-3.3.90.30.00 Administração da Diretoria de Esportes – Material de Consumo R$ 33.500,00
27.812.0017.2083-4.4.90.52.00 Administração da Diretoria de Esportes – Equip. E Material Permanente R$ 10.200,00
TOTAL R$ 335.440,50
Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:
ANULAÇÃO
12.122.0001.2100-3.3.90.39.00 Implantar a Avaliação Institucional nas Escolas – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 57.010,50
04.122.0001.2040-4.4.90.39.00 Programa de Modernização do Atendimento ao Cidadão – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 63.000,00
04.122.0001.2097-3.3.90.30.00 Administração da Diretoria de Segurança Pública – Material de Consumo R$ 4.250,00
10.122.0001.2017-3.3.90.36.00 Administração da Secretaria da Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
13.391.0042.2151-3.3.90.39.00 Promover Formação em Políticas Públicas de Preserv – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 42.000,00
13.392.0040.2150-4.4.90.52.00 Administração da Diretoria de Cultura e Eventos – Equip. E Material Permanente R$ 120.480,00
27.812.0017.2083-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria de Esportes – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 43.700,00
TOTAL R$ 335.440,50
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 07 de junho de 2019.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
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