Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2790/2019
DECRETO Nº 2.790/2019
(19 de agosto de 2019)
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito em exercício do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 259.148,92 (duzentos e cinquenta e nove mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.376, de 20 de dezembro de 2018.
SUPLEMENTAÇÃO
04.122.0001.2004-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria dos Assuntos Jurídicos e Cidadania – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
12.361.0035.2145-3.3.90.39.00 Manutenção dos Serviços Existentes Fundamental – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
04.122.0001.2010-3.3.90.39.00 Gestão e Abastecimento das Secretarias – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 42.000,00
28.846.0032.0114-3.3.90.93.00 Encargos Especiais – Indenizações e Restituições R$ 17.148,92
TOTAL R$ 259.148,92
Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:
ANULAÇÃO
12.122.0001.2093-3.3.90.30.00 Implantar o Programa Escola Aberta nos Finais de Semana – Material de Consumo R$ 50.000,00
12.365.0034.2143-4.4.90.52.00 Manutenção dos Serviços Existentes Infantil – Equip. E Material Permanente R$ 50.000,00
04.122.0001.2010-3.3.90.30.00 Gestão e Abastecimento das Secretarias – Material de Consumo R$ 42.000,00
15.451.0011.1011-4.4.90.51.00 Obras de Engenharia de Diversos Objetos do Município – Obras e Instalações R$ 17.148,92
28.846.0032.0106-3.3.91.97.00 Obrigações Patronais – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial R$ 100.000,00
TOTAL R$ 259.148,92
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 19 de agosto de 2019.
NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal em exercício
Publicado na Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
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