Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2842/2019

DECRETO Nº 2.842/2019
(19 de dezembro de 2019)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 5.586.402,34 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e dois reais e trinta e quatro centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.376, de 20 de dezembro de 2018.

SUPLEMENTAÇÃO
04.122.0001.2001-3.1.90.11.00 Administração do Gabinete do Prefeito – Venctos e Vantagens Fixas Pessoa Civil R$ 173.880,13
04.122.0001.2004-3.1.90.11.00 Administração da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Venctos e Vantagens Fixas Pessoa Civil R$ 41.376,96
04.122.0001.2004-3.3.90.36.00 Administração da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.710,24
12.365.0034.2143-3.3.90.30.00 Manutenção dos Serviços Existentes Infantil – Material de Consumo R$ 870,90
12.361.0033.2142-3.3.90.49.00 Salários e Encargos Fundamental – Auxilio Transporte R$ 70.559,77
12.365.0033.2127-3.1.90.11.00 Salários e Encargos Fundeb 60% Infantil – Venctos e Vantagens Fixas Pessoa Civil R$ 2.094.303,25
12.365.0033.2127-3.1.91.13.00 Salários e Encargos Fundeb 60% Infantil – Contribuição Patronal do Exercício p/ o RRPS Pessoa Civil R$ 226.009,30
12.365.0033.2138-3.1.90.11.00 Salários e Encargos Fundeb 40% Infantil – Venctos e Vantagens Fixas Pessoa Civil R$ 1.221.007,87
04.122.0001.2011-3.1.90.11.00 Administração da Secretaria de Governo – Venctos e Vantagens Fixas Pessoa Civil R$ 580.178,37
04.122.0001.2011-3.3.90.36.00 Administração da Secretaria de Governo – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.117,68
10.122.0001.2017-3.1.90.13.00 Administração da Secretaria da Saúde – Obrigações Patronais R$ 7.245,04
10.122.0001.2017-3.1.90.94.00 Administração da Secretaria da Saúde – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.612,44
10.122.0001.2017-3.3.90.49.00 Administração da Secretaria da Saúde – Auxílio Transporte R$ 1.375,24
10.301.0028.2042-3.1.90.13.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Obrigações Patronais R$ 102.488,32
10.301.0028.2042-3.1.91.13.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Contribuição Patronal do Exercício p/o RPPS Pessoal Civil R$ 72.036,90
10.301.0028.2042-3.3.90.49.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Auxílio Transporte R$ 39.333,73
10.305.0031.2076-3.1.90.11.00 Manter as Ações da Vigilância em Saúde – Venctos e Vantagens Fixas Pessoa Civil R$ 189.994,33
10.305.0031.2076-3.1.91.13.00 Manter as Ações da Vigilância em Saúde – Contribuição Patronal do Exercício p/o RPPS Pessoal Civil R$ 19.623,47
10.305.0031.2076-3.3.90.36.00 Manter as Ações da Vigilância em Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 31.440,00
10.305.0031.2076-3.3.90.49.00 Manter as Ações da Vigilância em Saúde – Auxílio Transporte R$ 11.178,00
10.122.0030.2061-3.1.90.11.00 Manter as Ações do Planejamento em Saúde – Venctos e Vantagens Fixas Pessoa Civil R$ 48.548,51
10.122.0030.2061-3.1.90.13.00 Manter as Ações do Planejamento em Saúde – Obrigações Patronais R$ 3.191,91
10.122.0032.2073-3.1.90.11.00 Manter as Ações da Gestão em Saúde – Venctos e Vantagens Fixas Pessoa Civil R$ 66.590,00
10.122.0032.2073-3.1.90.13.00 Manter as Ações da Gestão em Saúde – Obrigações Patronais R$ 6.829,06
10.122.0032.2073-3.1.91.13.00 Manter as Ações da Gestão em Saúde – Contribuição Patronal do Exercício p/o RPPS Pessoal Civil R$ 4.668,39
10.122.0032.2073-3.3.90.36.00 Manter as Ações da Gestão em Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 3.330,46
10.122.0032.2073-3.3.90.49.00 Manter as Ações da Gestão em Saúde – Auxílio Transporte R$ 643,33
10.302.0029.2057-3.1.90.11.00 Manter as Ações na Atenção Especializada e De Urgência – Venctos e Vantagens Fixas Pessoa Civil R$ 265.345,35
10.302.0029.2057-3.1.91.13.00 Manter as Ações na Atenção Especializada e De Urgência – Contrib. Patronal do Exerc. p/o RPPS Pessoal Civil R$ 62.301,59
10.302.0029.2057-3.3.90.36.00 Manter as Ações na Atenção Especializada e De Urgência – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 4.778,40
13.392.0040.2150-3.3.90.36.00 Administração da Diretoria de Cultura e Eventos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 951,11
27.812.0017.2083-3.1.90.11.00 Administração da Diretoria de Esportes – Venctos e Vantagens Fixas Pessoa Civil R$ 13.467,16
04.122.0001.2014-3.1.90.11.00 Administração da Secretaria de Transporte, Trânsito e Mob. Urbana – Venctos e Vantagens Fixas Pessoa Civil R$ 216.415,13
TOTAL R$ 5.586.402,34

Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO
04.122.0001.2004-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 185.498,46
12.365.0034.2143-3.3.90.39.00 Manutenção dos Serviços Existentes Infantil – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 870,90
12.361.0035.2146-3.3.90.30.00 Manutenção dos Serviços Existentes Fundeb 40% Fundamental – Material de Consumo R$ 48.544,18
12.365.0035.2144-3.3.90.30.00 Manutenção dos Serviços Existentes Fundeb 40% Infantil – Material de Consumo R$ 56.231,17
12.361.0035.2146-3.3.90.36.00 Manutenção dos Serviços Existentes Fundeb 40% Fundamental – Outros Serviços de Terceiros – PF R$ 50.000,00
12.361.0035.2146-3.3.90.39.00 Manutenção dos Serv. Existentes Fundeb 40% Fundamental – Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 406.189,58
12.365.0034.2144-3.3.90.39.00 Manutenção dos Serviços Existentes Fundeb 40% Infantil – Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 144.292,95
15.451.0011.1011-4.4.90.51.00 Obras de Engenharia de Diversos Objetos do Município – Obras e Instalações R$ 2.836.062,54
15.451.0018.1033-3.3.90.39.00 Expandir e Modernizar a Iluminação Pública da Cidade – Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 210.012,21
15.451.0018.1034-3.3.90.39.00 Coleta e Triagem Seletiva de Resíduos Sólidos – Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 51.334,18
28.846.0032.0108-3.2.90.91.00 Encargos Especiais – Sentenças Judiciais – Sentenças Judiciais R$ 213.666,61
99.999.9999.9999-9.9.99.99.00 Reserva de Contingência – Reserva de Contingência R$ 1.120.576,84
13.391.0042.2153-3.3.90.39.00 Difusão do Museu Osório César – Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 130.000,90
04.125.0027.2052-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria de Trânsito – Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 133.121,82
TOTAL R$ 5.586.402,34

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 19 de dezembro de 2019.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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