DENOMINAÇÃO DA VIELA LÁZARO ROQUE, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA.

LEI Nº 1.438/2020
(09 de março de 2020)

Autógrafo nº 009/2020
Projeto de Lei nº 005/2020
Autor: Vereador Eric Clapton Valini

Dispõe sobre: “DENOMINAÇÃO DA VIELA LÁZARO ROQUE, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada “Viela Lázaro Roque” a viela localizada na Rua Lázaro Roque, ao lado do número 176 da referida Rua, no Bairro Jardim Cruzeiro, no Município de Franco da Rocha.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 09 de março de 2020.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do
Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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