Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2897/2020

DECRETO Nº 2.897/2020
(15 de maio de 2020)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 7.342.618,61 (Sete milhões, trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e um centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.428, de 13 de dezembro de 2019.

SUPLEMENTAÇÃO
08.122.0002.2026-3.3.71.70.00 Rede de Ações de Prot. Social Alta Complexidade – Rateio pela Participação em Consorcio Público R$ 60.000,00
08.122.0004.2027-3.3.90.30.00 Benefícios Eventuais – Material de Consumo R$ 23.597,00
12.365.0034.2143-3.3.90.39.00 Manutenção dos Serviços Existentes Infantil – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.661,40
12.365.0034.1035-4.4.90.51.00 Construir Escola de Educação Infantil – Obras e Instalações R$ 424.082,22
15.451.0011.1011-4.4.90.51.00 Obras de Engenharia de Diversos Objetos do Município – Obras e Instalações R$ 1.223.848,52
17.512.0016.1032-3.3.90.39.00 Varrição, Coleta e Destin. de Resíduos Sólidos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.713.288,86
10.122.0001.2017-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria da Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 886,93
10.301.0028.2042-3.3.90.30.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Material de Consumo R$ 7.354,00
10.302.0029.2057-3.3.90.39.00 Manter as Ações na Atenção Especializada e De Urgência – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 819.000,00
13.392.0040.1073-3.3.90.39.00 Plano Pedagógico do Circo Escola – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 24.371,11
04.122.0001.2014-3.3.90.39.00 Gabinete da Secretaria de Transporte, Trânsito e Mob. Urbana – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 40.528,57
TOTAL R$ 7.342.618,61

Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta do superávit financeiro, do excesso de arrecadação e da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO
08.122.0002.2024-3.3.90.30.00 Rede de Ações de Prot. Social Básica – Material de Consumo R$ 23.597,00
12.365.0033.2141-3.3.90.49.00 Salários e Encargos Infantil – Auxílio Transporte R$ 195.408,17
12.365.0034.1036-4.4.90.51.00 Reformar e Ampliar Escolas de Educação Infantil – Obras e Instalações R$ 228.674,05
12.365.0034.2143-4.4.90.52.00 Manutenção dos Serviços Existentes Infantil – Equip. E Material Permanente R$ 5.661,40
04.122.0001.2013-3.3.90.36.00 Administração da Secretaria de Infraestrutura e Habitação – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 200.000,00
04.122.0001.2013-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria de Infraestrutura e Habitação – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 544.551,00
15.451.0014.1045-3.3.90.39.00 Programas Habitacionais – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
15.451.0019.1024-4.4.90.93.00 Desapropriações e Indenizações – Indenizações e Restituições R$ 2.960,69
15.451.0011.1018-3.3.90.30.00 Obras de Pavimentação, Drenagem, Muros de Arrimo – Material de Consumo R$ 3.732,00
15.452.0012.2085-3.3.90.39.00 Locação de Máquinas, Equipamentos e Veículos Passeio – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.743.108,17
15.451.0011.1011-3.3.90.39.00 Obras de Engenharia de Diversos Objetos do Município – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.010,00
15.451.0019.1025-4.4.90.39.00 Estudos e Projetos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
15.451.0018.1034-3.3.90.39.00 Coleta e Tiragem Seletiva de Resíduos Sólidos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
10.301.0028.2042-3.3.90.39.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 825.880,00
28.846.0032.0106-3.3.91.97.00 Encargos Especiais – Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS R$ 304.136,45
13.392.0040.1073-3.3.90.36.00 Plano Pedagógico do Circo Escola – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 24.371,11
15.451.0027.1023-3.3.90.39.00 Implantação e Manutenção de Abrigos para Usuários – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 40.528,57
SUBTOTAL R$ 5.382.618,61
RECURSOS
08.122.0002.2026-3.3.71.70.00 Excesso de Arrecadação R$ 60.000,00
15.451.0011.1011-4.4.90.51.00 Superávit Financeiro R$ 1.121.073,00
17.512.0016.1032-3.3.90.39.00 Superávit Financeiro R$ 778.927,00
SUBTOTAL R$ 1.960.000,00
TOTAL GERAL R$ 7.342.618,61

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 15 de maio de 2020.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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