INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O DIA MUNDIAL DO XADREZ E DA DAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.463/2020
(06 de julho de 2020)

Autógrafo nº 047/2020
Projeto de Lei nº 033/2020
Autor: Vereador Eric Clapton Valini e demais
Emenda Modificativa: nº 001/2020
Autor: Vereador Eric Clapton Valini e demais

Dispõe sobre: “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O DIA MUNDIAL DO XADREZ E DA DAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica instituído, no calendário oficial da Cidade de Franco da Rocha, o Dia Mundial do Xadrez e da Dama, denominado “Laércio Ciampone”, a ser comemorado no dia 20 do mês de julho de cada ano.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 06 de julho de 2020.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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