DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – Estrada da Moenda LEI N° 1474/2020

LEI Nº 1.474/2020
(03 de agosto de 2020)

Autógrafo nº 058/2020
Projeto de Lei nº 041/2020
Autor: Vereador Eric Clapton Valini e demais

Dispõe sobre: “DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.”

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada “ESTRADA DA MOENDA”, o trecho compreendido no Km 10,5 (dez e meio) à esquerda da Estrada Ettore Palma, sentido centro-bairro, localizada no bairro do Mato Dentro, no Município de Franco da Rocha.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 03 de agosto de 2020.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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