Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2935/2020

DECRETO Nº 2.935/2020
(04 de agosto de 2020)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 1.603.952,42 (um milhão, seiscentos e três mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e dois centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.428, de 13 de dezembro de 2019.

SUPLEMENTAÇÃO
08.122.0004.2027-3.3.90.30.00 Benefícios Eventuais – Material de Consumo R$ 43.400,00
08.122.0002.2024-3.3.90.39.00 Rede de Ações de Proteção Social Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 926,40
12.365.0034.2143-3.3.90.39.00 Manutenção dos Serviços Existentes Infantil – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
15.451.0011.1011-4.4.90.51.00 Obras de Engenharia de Diversos Objetos do Município – Obras e Instalações R$ 281.196,77
10.122.0001.2017-3.1.90.94.00 Administração da Secretaria da Saúde – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.055,70
10.122.0032.2073-3.2.90.91.00 Manter as Ações da Gestão em Saúde – Sentenças Judiciais R$ 8.500,00
10.302.0029.2057-3.3.90.39.00 Manter as Ações na Atenção Especializada e De Urgência – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.133.273,55
04.125.0027.2052-3.3.90.30.00 Administração da Diretoria de Trânsito – Material de Consumo R$ 3.800,00
04.125.0027.2052-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria de Trânsito – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.800,00
27.812.0017.2083-4.4.90.52.00 Administração do Gabinete da Sec. de Esportes e Lazer – Equip. E Material Permanente R$ 30.000,00
TOTAL R$ 1.603.952,42

Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta da anulação de recursos e do excesso de arrecadação das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO
08.122.0002.2026-3.3.71.70.00 Rede de Ações de Prot. Social Alta Complexidade – Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 21.700,00
08.122.0002.2025-3.3.90.30.00 Rede de Ações de Proteção Social Média Complexidade – Material de Consumo R$ 21.700,00
08.122.0002.2024-4.4.90.52.00 Rede de Ações de Proteção Social Básica – Equip. E Material Permanente R$ 926,40
12.122.0001.2005-3.3.90.36.00 Administração da Secretaria de Educação – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 100.000,00
04.122.0001.2013-3.3.90.30.00 Administração da Secretaria de Infraestrutura – Material de Consumo R$ 40.000,00
04.122.0001.2013-3.3.90.36.00 Administração da Secretaria de Infraestrutura – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 16.900,00
04.122.0001.2013-4.4.90.52.00 Administração da Secretaria de Infraestrutura – Equip. E Material Permanente R$ 54.296,77
17.512.0001.2041-4.4.90.51.00 Administração do Fundo Municipal de Meio Ambiente – Obras e Instalações R$ 60.000,00
17.512.0001.2041-4.4.90.52.00 Administração do Fundo Municipal de Meio Ambiente – Equip. E Material Permanente R$ 20.000,00
15.451.0018.1033-3.3.90.39.00 Expandir e Modernizar a Iluminação Pública da Cidade – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 90.000,00
10.122.0001.2017-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria da Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.055,70
10.301.0028.2042-3.3.90.39.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 37.682,44
10.301.0028.1027-4.4.90.51.00 Ampliar as Ações na Atenção Básica – Obras e Instalações R$ 295.591,11
10.302.0029.2057-3.1.91.13.00 Manter as Ações na Atenção Especializada e De Urgência – Contrib. Patronal do Exerc. p/o RPPS Pessoal Civil R$ 8.500,00
04.122.0001.2014-3.3.90.14.00 Gabinete da Secretaria de Transporte, Trânsito e Mob. Urbana – Diárias – Pessoal Civil R$ 3.800,00
04.122.0001.2014-4.4.90.52.00 Gabinete da Secretaria de Transporte, Trânsito e Mob. Urbana – Equip. E Material Permanente R$ 1.800,00
27.812.0017.2083-3.3.90.39.00 Administração do Gabinete da Sec. de Esportes e Lazer – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
SUBTOTAL R$ 803.952,42
RECURSOS
10.302.0029-2057-3.3.90.39.00 Excesso de Arrecadação R$ 800.000,00
SUBTOTAL R$ 800.000,00
TOTAL GERAL R$ 1.603.952,42

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 04 de agosto de 2020.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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