Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2959/2020
DECRETO Nº 2.959/2020
(21 de setembro de 2020)
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 1.123.693,25 (Um milhão, cento e vinte e três mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.428, de 13 de dezembro de 2019.
SUPLEMENTAÇÃO
08.122.0002.2025-3.3.90.30.00 Rede de Ações de Proteção Social de Média Complexidade – Material de Consumo R$ 2.572,94
08.122.0002.2024-3.3.90.39.00 Rede de Ações de Proteção Social Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.249,65
08.306.0006.2029-3.3.90.39.00 Segurança Alimentar e Nutricional: Vida Saudável – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.615,00
04.122.0001.2009-4.4.90.52.00 Administração da Secretaria de Gestão Pública – Equip. E Material Permanente R$ 52.528,78
04.122.0001.2129-3.3.90.39.00 Manutenção e Reaparelhamento do Cemitério – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.164,46
10.122.0001.2017-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria da Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 8.416,68
10.301.0028.2042-3.3.90.39.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 967.308,89
10.301.0028.1027-4.4.90.51.00 Ampliar as Ações na Atenção Básica – Obras e Instalações R$ 32.790,79
10.122.0032.2073-3.3.90.30.00 Manter as Ações da Gestão em Saúde – Material de Consumo R$ 15.622,76
10.122.0032.2073-3.3.90.36.00 Manter as Ações da Gestão em Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.215,60
10.302.0029.2057-3.3.90.36.00 Manter as Ações na Atenção Especializada e De Urgência – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 3.029,40
28.846.0032.0114-3.1.90.94.00 Encargos Especiais – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.178,30
TOTAL R$ 1.123.693,25
Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:
ANULAÇÃO
08.122.0008.2037-3.3.90.39.00 Eventos Solidários e Ações Emergências – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 8.500,00
08.122.0008.2037-4.4.90.52.00 Eventos Solidários e Ações Emergências – Equip. E Material Permanente R$ 2.115,00
08.122.0002.2025-3.3.90.36.00 Rede de Ações de Proteção Social Média Complexidade – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 2.572,94
08.122.0002.2025-3.3.90.39.00 Rede de Ações de Proteção Social Média Complexidade – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.249,65
04.122.0001.2010-4.4.90.52.00 Gestão e Abastecimento das Secretarias – Equip. E Material Permanente R$ 22.528,78
04.122.0019.2160-3.3.90.36.00 Administração da Dir. Desenvolvimento Econômico, das Relações – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 30.000,00
04.122.0001.2011-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria de Governo – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.164,46
10.122.0001.2017-3.1.91.13.00 Administração da Secretaria da Saúde – Contribuição Patronal do Exercício p/o RPPS Pessoal Civil R$ 575,62
10.122.0001.2017-3.3.90.30.00 Administração da Secretaria da Saúde – Material de Consumo R$ 7.841,06
10.302.0029.2057-3.1.91.13.00 Manter as Ações na Atenção Especializada e De Urgência – Contrib. Patronal do Exerc. p/o RPPS Pessoal Civil R$ 15.622,76
10.302.0029.2057-3.3.90.39.00 Manter as Ações na Atenção Especializada e De Urgência – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.008.344,68
28.846.0032.0108-3.2.90.91.00 Encargos Especiais – Sentenças Judiciais – Sentenças Judiciais R$ 1.178,30
TOTAL R$ 1.123.693,25
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 21 de setembro de 2020.
FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
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