DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA RICARDO ALEXANDRE DE BRITO SALES”. – Viela 44 – Parque Vitória LEI N° 1494/2020

LEI nº 1.494 /2020
(03 de novembro de 2020)

AUTÓGRAFO: nº 083/2020
PROJETO DE LEI: nº 062/2020
AUTOR: VEREADOR EMERSON NUNES PEREIRA

Dispõe sobre: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA RICARDO ALEXANDRE DE BRITO SALES”.

FAÇO SABER que, em razão do Autógrafo nº 083/2020 – oriundo do Projeto de Lei nº 062/2020 ter sido sancionado tacitamente pelo Prefeito Municipal, conforme o disposto no § 2º do art. 179 do Regimento Interno, eu ALEXSANDER DOS SANTOS, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Franco da Rocha – SP, com fulcro nos mesmos dispositivos acima expostos PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “RUA RICARDO ALEXANDRE DE BRITO SALES”, a Viela nº 44, compreendida entre a Rua José Quintanilha, na altura do número 101, com a Rua Francisco Casamassa, na altura do número 182 – Bairro do Parque Vitória, neste Município.

Parágrafo único – A biografia do homenageado fará parte integrante desta Lei.

Art. 2º Na placa denominativa deverão constar os seguintes dizeres: “RUA RICARDO ALEXANDRE DE BRITO SALES”.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, data supra.

ALEXSANDER DOS SANTOS
Presidente

P U B L I C A D A na Diretoria do Departamento de Administração e cópia afixada no Átrio da Câmara Municipal.

THIAGO DE OLIVEIRA PRETO
Diretor Legislativo de Administração e Controle

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