DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA – Praça Erivan Rocha Barros” LEI N° 1491/2020

LEI nº 1.491 /2020
(03 de novembro de 2020)

AUTÓGRAFO: nº 078/2020
PROJETO DE LEI: nº 069/2020
AUTOR: VEREADOR ERIC CLAPTON VALINI E DEMAIS

Dispõe sobre: “DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA”

FAÇO SABER que, em razão do Autógrafo nº 078/2020 – oriundo do Projeto de Lei nº 069/2020 ter sido sancionado tacitamente pelo Prefeito Municipal, conforme o disposto no § 2º do art. 179 do Regimento Interno, eu ALEXSANDER DOS SANTOS, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Franco da Rocha – SP, com fulcro nos mesmos dispositivos acima expostos PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada Praça Erivan Rocha Barros a Praça localizada na Rua Ibis Dourado, na confluência entre as Ruas Jandaia e Rua Maritaca, no Bairro Pretória, Município de Franco da Rocha, cuja biografia fará parte integrante desta Lei.

Art. 2º Na placa denominativa constarão os seguintes dizeres: “PRAÇA ERIVAN ROCHA BARROS”.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, data supra.
ALEXSANDER DOS SANTOS
Presidente

P U B L I C A D A na Diretoria do Departamento de Administração e cópia afixada no Átrio da Câmara Municipal.

THIAGO DE OLIVEIRA PRETO
Diretor Legislativo de Administração e Controle

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