Criação de Escola Municipal de Educação Básica – EMEB Maria Lúcia de Souza Silva. DECRETO N° 2982/2020

DECRETO Nº 2.982/2020
(17 de novembro de 2020)

Dispõe sobre: “Criação de Escola Municipal de Educação Básica – EMEB.”

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Educação Básica, com sede na Rua Henrique VIII, no Jardim dos Reis, em Franco da Rocha – SP, para atender alunos da Educação Infantil, denominada EMEB “Maria Lúcia de Souza Silva”, nos termos da Lei Municipal nº 1.475, de 25 de agosto de 2020.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 17 de novembro de 2020.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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