Criação de Escola Municipal de Educação Básica, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. DECRETO N° 2981/2020

DECRETO Nº 2.981/2020
(17 de novembro de 2020)

Dispõe sobre: “Criação de Escola Municipal de Educação Básica, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.”

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Educação Básica, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, com sede na Avenida dos Coqueiros, Centro, em Franco da Rocha – SP, denominada “Centro de Educação de Jovens e Adultos”, para atender a demanda de adolescentes, jovens e adultos do município.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 17 de novembro de 2020.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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