A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO, VILA PALMARES. LEI N° 1498/2020

LEI Nº 1.498/2020
(16 de dezembro de 2020)

Autógrafo nº 099/2020
Projeto de Lei nº 085/2020
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre: “A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO, VILA PALMARES.”

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada Ruas no bairro Vila Palmares, conforme descrito:
I – Rua Amapola: inicia-se na Estrada Municipal Manoel de Jesus e, termina na Rua Copo de Leite;
II – Rua Domingos Alves Barreto: inicia-se na Rua Amapola e, termina na Estrada Municipal Manoel de Jesus.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 16 de dezembro de 2020.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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