Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3002/2021

DECRETO Nº 3.002/2021
(22 de janeiro de 2021)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 695.287,52 (seiscentos e noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.499, de 16 de dezembro de 2020.

SUPLEMENTAÇÃO
08.122.0002.2026-3.3.90.30.00 Rede de Ações de Proteção Social Alta Complexidade – Material de Consumo R$ 65.787,52
08.122.0003.2021-3.3.90.30.00 Gestão Administrativa e Financeira do SUAS – Material de Consumo R$ 28.000,00
08.122.0005.2032-4.4.90.52.00 Conselho Tutelar – Equip. E Material Permanente R$ 1.500,00
12.365.0034.1044-4.4.90.51.00 Construção, Reforma e Ampliação Unid. Escolar. Fundeb 40% Infantil – Obras e Instalações R$ 200.000,00
12.361.0035.2146-4.4.90.52.00 Manutenção dos Serviços Existentes Fundeb 40% Fundamental – Equip. E Material Permanente R$ 300.000,00
12.365.0034.2144-4.4.90.52.00 Manutenção dos Serviços Existentes Fundeb 40% Infantil – Equip. E Material Permanente R$ 100.000,00
TOTAL R$ 695.287,52

Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta do superávit financeiro e da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO
08.122.0008.2038-3.3.90.39.00 Controle e Acesso aos Direitos da Pessoa Idosa – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.000,00
08.122.0002.2023-3.3.90.30.00 Gestão Descentralizada Cadastro Único e Transferência – Material de Consumo R$ 1.500,00
08.122.0002.2024-3.3.90.30.00 Rede de Ações de Proteção Social Básica – Material de Consumo R$ 3.000,00
08.122.0002.2023-3.3.90.39.00 Gestão Descentralizada Cadastro Único e Transferência – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
08.122.0002.2024-3.3.90.39.00 Rede de Ações de Proteção Social Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
08.122.0002.2023-4.4.90.52.00 Gestão Descentralizada Cadastro Único e Transferência – Equip. E Material Permanente R$ 5.000,00
12.361.0035.2146-3.3.90.39.00 Manutenção dos Serv. Existentes Fundeb 40% Fundamental – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
12.365.0034.2144-3.3.90.39.00 Manutenção dos Serv. Existentes Fundeb 40% Infantil – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 400.000,00
SUBTOTAL R$ 629.500,00
RECURSOS
08.122.0002.2026-3.3.90.30.00 Superávit Financeiro R$ 65.787,52
SUBTOTAL R$ 65.787,52
TOTAL GERAL R$ 695.287,52

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 22 de janeiro de 2021.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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