DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA LUIZA BASSO CELEGUIM”.

LEI Nº 1.508/2021
(10 de fevereiro de 2021)

Autógrafo nº 097/2020
Projeto de Lei nº 083/2020
Autor: Vereador George Joventino dos Santos e demais Vereadores

Dispõe sobre: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA LUIZA BASSO CELEGUIM”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, NIVALDO DA SILVA SANTOS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada “RUA LUIZA BASSO CELEGUIM”, a Rua localizada ao final da Rua Presidente Tancredo de Almeida Neves no bairro Green Valley, fazendo ligação com o bairro Monte Verde na Rua Manoel Pereira Sobrinho, no Município de Franco da Rocha.

Parágrafo único. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o presente artigo.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 10 de fevereiro de 2021.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicada na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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