DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO CULTURAL TABLADO JUQUERY DE MARCOS DA SILVA RABELO.

LEI Nº 1.510/2021
(10 de fevereiro de 2021)

Autógrafo nº 100/2020
Projeto de Lei nº 086/2020
Autor: Vereadora Neiva Gomes Luiz Hernandez

Dispõe sobre: DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO CULTURAL TABLADO JUQUERY DE MARCOS DA SILVA RABELO.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, NIVALDO DA SILVA SANTOS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominado de “MARCOS DA SILVA RABELO” o Tablado Juquery situado no Complexo Hospitalar do Juquery, na antiga seção de corte e costura, no Município de Franco da Rocha.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 10 de fevereiro de 2021.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicada na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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