ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 3.030/2021. DECRETO N° 3032/2021

DECRETO Nº 3.032/2021
(15 de março de 2021)

Dispõe sobre: “ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 3.030/2021.”

NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,
Considerando a necessidade da implementação de medidas de redução de circulação e de aglomeração de pessoas, para prevenir a disseminação do Coronavírus (Covid-19) no Município,

DECRETA

Art. 1º. Inclui-se o §5º ao art. 1º do Decreto nº 3.030/2021, de 12 de março de 2021, com a seguinte redação:

“Art. 1º. (…)
§5º Fica expressamente proibido a realização de cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo, e eventos esportivos de qualquer espécie.”

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 15 de março de 2021.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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