INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 15 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEI PIETRA.
LEI Nº 1.533/2021
(27 de abril de 2021)
Autógrafo nº 026/2021
Projeto de Lei nº 024/2021
Autor: Vereador/1º Secretário Edilson Marques de Carvalho
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 15 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEI PIETRA”.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, NIVALDO DA SILVA SANTOS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Franco da Rocha a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro.
Parágrafo único. A Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil tem por objetivo:
I – dar visibilidade à problemática da perda gestacional, neonatal e infantil;
II – lutar por respeito ao luto de mães, pais e irmãos que passam por essa experiência;
III – contribuir com a sensibilização do tema disseminando informações para pais, familiares, profissionais da área de saúde, educação e sociedade em geral;
IV – dignificar o sofrimento e dar voz às famílias;
V – promover a humanização do atendimento nos serviços de saúde aos casos de perda gestacional, neonatal e infantil;
VI – orientar as famílias enlutadas sobre seus direitos previstos em leis e outras normativas, com observância ao nome do natimorto.
Art. 2º. A data a que se refere o art. 1º poderá ser celebrada com reuniões, palestras e divulgação de cartilhas para aumentar a conscientização sobre o impacto emocional da morte no período pré, peri e neonatal, tal como infantil, na vida da família enlutada, bem como, que promovam a humanização do atendimento, sobretudo nos serviços de saúde, maternidade, segurança pública, verificação de óbito, serviço funerário, cartório de registro civil, cemitério com o oferecimento de apoio multiprofissional aos pais.
Art. 3º. Os recursos necessários para atender as despesas com a execução desta lei serão obtidos mediante campanhas e parcerias com instituições de ensino, serviços de saúde, assistência social e apoio jurídico.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 27 de abril de 2021.
NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicada na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
BIOGRAFIA
A Pietra é o fruto de um amor depois dos 40 anos de idade.
Eu já tenho uma filha de 25 anos, a Pâmela. Meu esposo Israel tem a Paola de 21 anos, mas queríamos a “nossa sementinha”.
O diagnóstico veio em abril/2018 e já começávamos a colecionar fotos, músicas que marcavam 2018 para montar o livro da vida dela. Foi uma gravidez planejada, esperada, amada, cercada de todos os cuidados, de todos os mimos, de todos os sonhos. No USG gestacional de 14 semanas, descobrimos de ela tinha uma alteração na formação que depois com exames específicos foi confirmada que ela apresentava a Síndrome de Down. Foi um susto, decidimos não falar para a família, pois não tinha motivo para compaixão, era a nossa filha e não importava como seria.
Mantive minha rotina com cautelas, fiz o pré-natal adequadamente, hidroterapia, meu esposo me acompanhou em todos os procedimentos, não perdia uma consulta, cuidamos de todos os detalhes do quarto, decoração, lembranças da chegada, meu esposo chegou a gravar uma coletânea de músicas para colocar na barriga para a Pietra ouvir. Estávamos sempre conversando, brincando estimulando-a em sua vida uterina, se mexia tanto que doía, mas era prazeroso, emocionante.
Parto estava previsto para 04 de dezembro de 2018.
Brincava com todos, amigos, familiares, dizendo que o parto seria no COAS. Entre uma contração e outra, iria colhendo amostras de sangue dos pacientes e ao final iria para o hospital de um lado com a Pietra no colo mamando e do outro a caixa com os tubos de sangue para o laboratório.
Antes do feriado de 15 de novembro, ainda brinquei com a Magali que trabalhava no setor e falei: “Acho que não volto depois do feriado, estou me cansando muito, não tenho mais posição, me sinto uma pata choca, Kkkkkk”.
No dia 17 de novembro de 2018, perdi minha tia vitima de AVCH no estado do Paraná, no mesmo dia levei um leve susto com a notícia que meu primo havia se envolvido em um leve acidente de trânsito na Avenida do Estado. No dia 19 de novembro, à noite, estávamos no sofá, assistindo um filme e a Pietra não parava de se mexer na barriga, chegando a ficar tão concentrada/dura na parte direita da barriga, que brincamos dizendo que era o bumbum e já ia levar uns tapinhas porque aquilo estava doendo muito, ficamos uns 10 minutos brincando com aquela situação até que acalmou.
No dia 20 de novembro por volta das 03hs da madrugada, acordei com uma leve cólica e com a saída do tampão. Voltei a dormir e as dores começaram a aumentar por volta da 9hs da manhã, e comecei a me movimentar, estimulando o parto normal. A partir das 13hs as dores se tornaram insuportáveis, procuramos a Maternidade.
A princípio 1 dedo de dilatação e na ausculta cardíaca, não ouvimos o coração, trocaram 3 vezes o aparelho e o semblante da equipe começou a mudar. Encaminhada para o cardiotoco, sem movimentos, nessa hora o médico explicou que iriam fazer um USG para avaliar se o bebê estava em sofrimento fetal, nesta hora, o desespero tomou conta de mim, pois meu maior medo durante a gravidez era de complicações no parto, nesta hora o quarto foi se enchendo de outros profissionais e fui encaminhada para o centro cirúrgico. As palavras do médico no quarto para equipe informando que poderia ser uma provável OF (óbito Fetal) me deixou atordoada. Meu esposo com olhar espantado, perdido, me doía muito, pois intimamente já sentia que mal maior estava para se confirmar.
Na sala do parto, o médico teve problemas para me anestesiar, aqueles momentos eram eternos o obstetra não informou que já estava fazendo a incisão, e só ouço o anestesista falando: Mecônio severo e quando olho para o cateter do sugador pela minha cabeça, vejo aquele liquido negro… Resumo: Pietra se tornou um natimorto, não a peguei no colo após o parto, ela foi enterrada e não pude vê-la no caixão, a certidão de natimorto não tem o nome dela. Ao voltar para casa, tão breve me recuperei da cesárea, desfizemos o quarto, tentei vender algumas coisas, mas parece que estava “amaldiçoado”, 5 mulheres que compraram o berço, antes de retirar, perderam o bebê. Tomei a decisão de doar todos os pertences para as Casas André Luiz, pois assim não teria que conhecer a história de quem recebeu as coisas dela.
Choro, sinto falta, fico imaginando como seria, como estaria nos dias de hoje.
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