Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3069/2021
DECRETO Nº 3.069/2021
(02 de junho de 2021)
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 471.197,59 (quatrocentos e setenta e um mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.499, de 16 de dezembro de 2020.
SUPLEMENTAÇÃO
08.122.0003.2022-3.3.90.30.00 Gestão do Trabalho – Material de Consumo R$ 5.000,00
12.361.0035.1038-4.4.90.51.00 Reformar e Ampliar Escola de Ensino Fundamental – Obras e Instalações R$ 383.892,70
04.122.0001.2011-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria de Governo – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
10.122.0001.2017-3.1.90.94.00 Administração da Secretaria da Saúde – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.947,89
10.301.0028.2042-3.3.90.36.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 28.357,00
TOTAL R$ 471.197,59
Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:
ANULAÇÃO
08.122.0006.2030-3.3.90.39.00 Inclusão Produtiva e Acesso ao Mercado de Trabalho – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
04.122.0001.2011-3.3.90.30.00 Administração da Secretaria de Governo – Material de Consumo R$ 50.000,00
10.122.0032.2073-3.3.90.39.00 Manter as Ações da Gestão em Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 28.357,00
28.843.0032.0116-4.6.91.71.00 Encargos Especiais – Dívida Fundada Interna – Principal da Div. P/ Contrato entre Órgãos R$ 387.840,59
TOTAL R$ 471.197,59
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 02 de junho de 2021.
NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
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