Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3070/2021

DECRETO Nº 3.070/2021
(09 de junho de 2021)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 7.163.311,34 (sete milhões, cento e sessenta e três mil, trezentos e onze reais e trinta e quatro centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.499, de 16 de dezembro de 2020.

SUPLEMENTAÇÃO
04.122.0001.2012-3.3.90.39.00 Administração da Diretoria de Defesa Social – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
08.122.0002.2024-3.3.90.30.00 Rede de Ações de Proteção Social Básica – Material de Consumo R$ 3.882,00
12.361.0035.1038-4.4.90.51.00 Reformar e Ampliar Escola de Ensino Fundamental – Obras e Instalações R$ 19.000,00
12.361.0035.1039-4.4.90.51.00 Revitalização e Recuperação do Centro Educativo – Obras e Instalações R$ 30.000,00
12.365.0034.2144-3.3.90.39.00 Manutenção dos Serviços Existentes Fundeb 40% Infantil – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
04.122.0001.2040-4.4.90.52.00 Programa de Modernização do Atendimento ao Cidadão – Equip. E Material Permanente R$ 127.579,59
04.122.0001.2013-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria de Infraestrutura – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 18.880,00
15.451.0011.1018-3.3.90.30.00 Obras de Pavimentação, Drenagem, Muro de Arrimo – Material de Consumo R$ 1.671.862,92
15.451.0011.1011-4.4.90.51.00 Obras de Engenharia para Execução de Diversos Objetos – Obras e Instalações R$ 4.990.145,90
10.301.0028.2042-3.3.90.30.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Material de Consumo R$ 10.000,00
10.301.0028.2045-4.4.90.52.00 Qualificar as Ações na Atenção Básica – Equip. E Material Permanente R$ 74.800,00
10.302.0029.2057-3.3.90.30.00 Manter as Ações na Atenção Especializada e de Urgência – Material de Consumo R$ 66.160,93
27.812.0017.2083-3.3.90.39.00 Administração do Gabinete da Sec. Esporte e Lazer – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 21.000,00
TOTAL R$ 7.163.311,34

Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta do excesso de arrecadação e da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO
12.361.0035.1037-4.4.90.51.00 Construir Escola de Ensino Fundamental – Obras e Instalações R$ 49.000,00
12.365.0034.2144-3.3.90.30.00 Manutenção dos Serviços Existentes Fundeb 40% Infantil – Material de Consumo R$ 40.000,00
12.365.0034.2144-4.4.90.52.00 Manutenção dos Serviços Existentes Fundeb 40% Infantil – Equip. E Material Permanente R$ 60.000,00
04.122.0001.2013-3.3.90.30.00 Administração da Secretaria de Infraestrutura – Material de Consumo R$ 2.400,00
04.122.0001.2013-4.4.90.52.00 Administração da Secretaria de Infraestrutura – Equip. E Material Permanente R$ 480,00
15.451.0011.1011-4.4.90.51.00 Obras de Engenharia para Execução de Diversos Objetos – Obras e Instalações R$ 1.310.344,92
17.512.0016.1032-3.3.90.39.00 Varrição, Coleta e Destinação Resíduos Sólidos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 377.518,00
10.122.0001.2017-3.3.90.14.00 Administração da Secretaria da Saúde – Diarias – Pessoal Civil R$ 4.500,00
10.122.0001.2017-3.3.90.39.00 Administração da Secretaria da Saúde – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
10.301.0028.2042-3.3.90.39.00 Manter as Ações na Atenção Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 74.576,15
10.305.0031.2076-3.3.90.30.00 Manter as Ações da Vigilância em Saúde – Material de Consumo R$ 25.723,85
10.302.0029.2057-3.3.90.39.00 Manter as Ações na Atenção Especializada e de Urgência – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 26.160,93
10.302.0029.1026-4.4.90.51.00 Ampliar as Ações na Atenção Especializada e de Urgência – Obras e Instalações R$ 127.579,59
28.843.0032.0116-4.6.91.71.00 Encargos Especiais – Divída Fundada Interna – Principal da Div. P/ Contrato entre Órgãos R$ 33.882,00
27.812.0017.1031-4.4.90.51.00 Construção, Reforma e Ampliar Unidade Esporte – Obras e Instalações R$ 21.000,00
SUBTOTAL R$ 2.173.165,44
RECURSOS
15.451.0011.1011-4.4.90.51.00 Excesso de Arrecadação R$ 4.990.145,90
SUBTOTAL R$ 4.990.145,90
TOTAL GERAL R$ 7.163.311,34

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 09 de junho de 2021.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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