Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3097/2021

DECRETO Nº 3.097/2021
(17 de agosto de 2021)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 1.138.789,20 (Um milhão, cento e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.499, de 16 de dezembro de 2020.

SUPLEMENTAÇÃO
04.122.0001.2010-3.3.90.39.00
Gestão e Abastecimento das Secretarias – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 152.401,68
04.122.0001.2190-3.3.90.39.00
Manutenção e Reaparelhamento do Parque Municipal – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 23.904,00
04.122.0001.2193-3.3.90.36.00
Administração do Fundo de Segurança Pública – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 6.576,00
15.451.0011.1011-4.4.90.51.00
Obras de Engenharia para Execução de Diversos Objetos – Obras e Instalações
R$ 361.965,25
10.301.0028.1027-4.4.90.51.00
Ampliar as Ações na Atenção Básica – Obras e Instalações
R$ 592.762,18
10.302.0029.2057-3.3.90.30.00
Manter as Ações na Atenção Especializada e de Urgência – Material de Consumo
R$ 1.180,09
TOTAL R$ 1.138.789,20

Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta da anulação de recursos e do excesso de arrecadação das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO
04.122.0001.2193-3.3.90.39.00
Administração do Fundo de Segurança Pública – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 6.576,00
15.451.0018.1033-3.3.90.39.00
Expandir e Modernizar a Iluminação Pública da Cidade – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 12.948,31
10.122.0032.2073-3.3.90.39.00
Manter as Ações da Gestão em Saúde – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 1.180,09
28.843.0032.0116-4.6.91.71.00
Encargos Especiais – Dívida Fundada Interna – Principal da Div. P/ Contrato entre Órgãos
R$ 23.904,00
SUBTOTAL
R$ 44.608,40
RECURSOS
04.122.0001.2010-3.3.90.39.00
Excesso de Arrecadação
R$ 152.401,68
15.451.0011.1011-4.4.90.51.00
Excesso de Arrecadação
R$ 349.016,94
10.301.0028.1027-4.4.90.51.00
Excesso de Arrecadação
R$ 592.762,18
SUBTOTAL
R$ 1.094.180,80
TOTAL GERAL
R$ 1.138.789,20

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 17 de agosto de 2021.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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