DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – Estrada do Moinho Velho. LEI N° 1612/2021

LEI Nº 1.612/2021
(18 de novembro de 2021)

Autógrafo nº 118/2021
Projeto de Lei nº 117/2021
Autor: Vereador/Vice-Presidente Cesar Augusto Campos Rodrigues

Dispõe sobre: “DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, NIVALDO DA SILVA SANTOS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada “Estrada do Moinho Velho”, a Estrada que se inicia no Ponto 1 (-23.27799628550718 – Latitude, -46.68017598863415 – Longitude) e encerra-se no Ponto 2 (-23.279175521002866 – Latitude, -46.68702376126746 – Longitude), bairro do Mato Dentro, Franco da Rocha – SP.

Art. 2º. Na placa denominativa constarão os seguintes dizeres:
“ESTRADA DO MOINHO VELHO”

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 18 de novembro de 2021.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicada na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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