Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3187/2022
DECRETO Nº 3.187/2022
(03 de fevereiro de 2022)
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 10.255.508,96 (dez milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e oito reais e noventa e seis centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.617, de 15 de dezembro de 2021.
SUPLEMENTAÇÃO
15.451.0040.2099-3.3.90.39.00
Serviços de Zeladoria e Conservação das Vias Municipais – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 2.065.516,24
08.122.0028.2068-3.3.90.39.00
Serviços Socioassistenciais de Rede de Proteção Especial – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 6.900,00
08.122.0031.2074-3.3.90.39.00
Conselho Tutelar – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 1.935,00
12.306.0003.2013-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços de Alimentação Escolar – Material de Consumo
R$ 476.000,00
12.365.0002.0011-3.3.90.32.00
Programa Cesta Básica Educação Infantil – Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita
R$ 178.454,64
12.361.0005.2118-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Material de Consumo
R$ 695.000,00
12.361.0002.0012-3.3.90.32.00
Programa Cesta Básica Educação Fundamental – Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita
R$ 136.128,86
12.361.0005.2118-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 800.000,00
13.391.0016.2046-3.3.90.36.00
Manutenção dos Serviços – Outros Serviços de Terceiros – PF
R$ 48.000,00
04.123.0001.2051-3.3.90.35.00
Administração da Secretaria da Fazenda – Serviços de Consultoria
R$ 70.650,00
04.122.0001.2035-3.3.90.30.00
Manutenção Administração da Secretaria de Governo – Material de Consumo
R$ 1.286.124,62
04.122.0001.2035-3.3.90.39.00
Manutenção Administração da Secretaria de Governo – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 552.280,00
04.122.0010.1039-4.4.90.30.00
Transferências de Unidades – Material de Consumo Geral
R$ 9.300,00
04.122.0001.2035-4.4.90.52.00
Manutenção Administração da Secretaria de Governo – Equip. E Material Permanente
R$ 485.698,56
04.122.0009.2036-3.3.90.39.00
Manutenção do Cemitério – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 550.000,00
16.482.0038.2096-3.3.90.36.00
Concessão de Auxílio Moradia – Outros Serviços de Terceiros – PF
R$ 1.200.000,00
10.301.0019.2106-3.3.90.39.00
Manutenção das Ações na Atenção Básica – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 893.192,60
10.305.0024.2116-3.3.90.39.00
Combate as Pandemias, Endemias e Outros Surtos – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 492.000,00
10.304.0023.2113-3.3.90.49.00
Manter e Qualificar as Ações da Vigilância Sanitária – Auxílio Transporte
R$ 29.700,00
28.846.0018.0060-3.3.90.93.00
Encargos Especiais – Indenizações e Restituições e Outras Obrigações – Indenizações e Restituições
R$ 1.761,15
04.122.0001.2031-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Material de Consumo
R$ 5.000,00
04.122.0001.2031-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 100.000,00
27.812.0017.2049-3.3.90.30.00
Administração do Gabinete da Secretaria de Esporte e Lazer – Material de Consumo
R$ 166.586,50
27.812.0017.2049-4.4.90.52.00
Administração do Gabinete da Secretaria de Esporte e Lazer – Equip. e Material Permanente
R$ 5.280,79
TOTAL
R$ 10.255.508,96
Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta do excesso de arrecadação e da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:
ANULAÇÃO
08.122.0028.2068-3.3.90.30.00
Serviços Socioassistenciais de Rede de Proteção Especial – Material de Consumo
R$ 6.900,00
08.122.0031.2074-3.3.90.30.00
Conselho Tutelar – Material de Consumo
R$ 1.935,00
12.306.0003.2013-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços de Alimentação Escolar – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 876.000,00
12.365.0004.2117-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Material de Consumo
R$ 800.000,00
12.361.0005.1021-4.4.90.51.00
Revitalizar e Potencializar o Espaço Educativo – Obras e Instalações
R$ 295.000,00
13.391.0016.2046-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 48.000,00
04.123.0001.2051-3.3.90.39.00
Administração da Secretaria da Fazenda – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 70.650,00
04.122.0001.2035-3.3.90.39.00
Manutenção Administração da Secretaria de Governo – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 550.000,00
10.301.0019.2106-3.3.90.30.00
Manutenção das Ações na Atenção Básica – Material de Consumo
R$ 324.999,57
10.304.0023.2113-3.3.90.30.00
Manter e Qualificar as Ações da Vigilância Sanitária – Material de Consumo
R$ 29.700,00
10.302.0020.2109-3.3.90.39.00
Manutenção das Ações na Atenção Especializada – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 1.060.193,03
26.782.0008.2033-3.3.90.39.00
Reorganização de Ponto e Abrigos – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 105.000,00
27.812.0017.2049-3.3.90.39.00
Administração do Gabinete da Secretaria de Esporte e Lazer – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 171.867,29
SUBTOTAL
R$ 4.340.244,89
RECURSOS
08.122.0028.2068-3.3.90.30.00
Serviços Socioassistenciais de Rede de Proteção Especial – Material de Consumo
R$ 6.900,00
08.122.0031.2074-3.3.90.30.00
Conselho Tutelar – Material de Consumo
R$ 1.935,00
12.306.0003.2013-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços de Alimentação Escolar – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 876.000,00
12.365.0004.2117-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Material de Consumo
R$ 800.000,00
12.361.0005.1021-4.4.90.51.00
Revitalizar e Potencializar o Espaço Educativo – Obras e Instalações
R$ 295.000,00
13.391.0016.2046-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 48.000,00
04.123.0001.2051-3.3.90.39.00
Administração da Secretaria da Fazenda – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 70.650,00
04.122.0001.2035-3.3.90.39.00
Manutenção Administração da Secretaria de Governo – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 550.000,00
10.301.0019.2106-3.3.90.30.00
Manutenção das Ações na Atenção Básica – Material de Consumo
R$ 324.999,57
10.304.0023.2113-3.3.90.30.00
Manter e Qualificar as Ações da Vigilância Sanitária – Material de Consumo
R$ 29.700,00
10.302.0020.2109-3.3.90.39.00
Manutenção das Ações na Atenção Especializada – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 1.060.193,03
26.782.0008.2033-3.3.90.39.00
Reorganização de Ponto e Abrigos – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 105.000,00
27.812.0017.2049-3.3.90.39.00
Administração do Gabinete da Secretaria de Esporte e Lazer – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 171.867,29
SUBTOTAL
R$ 5.915.264,07
TOTAL GERAL
R$ 10.255.508,96
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 03 de fevereiro de 2022.
NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
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