Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3196/2022

DECRETO Nº 3.196/2022
(02 de março de 2022)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 9.763.579,85 (Nove milhões, setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.617, de 15 de dezembro de 2021.

SUPLEMENTAÇÃO
15.451.0040.2099-3.3.90.39.00
Serviços de Zeladoria e Conservação das Vias Municipais – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 2.156.132,34
04.122.0001.2087-4.4.90.52.00
Administração do Gabinete do Prefeito – Equip. E Material Permanente
R$ 300.000,00
08.122.0028.2068-3.3.50.43.00
Serviços Socioassistenciais de Rede de Proteção Especial – Subvenções Sociais
R$ 30.000,00
08.122.0028.2069-3.3.50.43.00
Serviços Socioassistenciais de Rede de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Subvenções Sociais
R$ 161.418,54
08.122.0027.2066-3.3.90.30.00
Gestão Descentralizada do Cadastro Único e Programa de Transferência de Renda – Material de Consumo
R$ 30.000,00
08.122.0028.2067-3.3.90.30.00
Serviços Socioassistenciais de Rede de Proteção Básica – Material de Consumo
R$ 65.000,00
08.122.0028.2068-3.3.90.30.00
Serviços Socioassistenciais de Rede de Proteção Especial – Material de Consumo
R$ 195.481,75
08.122.0029.2070-3.3.90.36.00
Benefícios Eventuais – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 600.000,00
08.122.0026.2064-3.3.90.39.00
Gestão dos Trabalhadores do SUAS – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 18.000,00
08.122.0027.2066-3.3.90.39.00
Gestão Descentralizada do Cad. Único e Programa de Transf. de Renda – Outros Serv. de Terceiros–Pessoa Jurídica
R$ 190.000,00
08.122.0028.2067-3.3.90.39.00
Serviços Socioassistenciais de Rede de Proteção Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 154.467,19
08.122.0028.2068-3.3.90.39.00
Serviços Socioassistenciais de Rede de Proteção Especial – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 151.828,98
08.122.0028.2069-3.3.90.39.00
Serv. Socioassistenciais de Rede de Prot. Social Esp. de Alta Complexidade – Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica
R$ 1.047.823,58
08.122.0031.2074-3.3.90.39.00
Conselho Tutelar – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 40.140,00
08.122.0026.2063-4.4.90.52.00
Atividades Administrativas e Financeiras do SUAS – Equip. E Material Permanente
R$ 55.000,00
08.122.0027.2066-4.4.90.52.00
Gestão Descentralizada do Cadastro Único e Programa de Transferência de Renda – Equip. E Material Permanente
R$ 184.016,10
08.122.0028.2067-4.4.90.52.00
Serviços Socioassistenciais de Rede de Proteção Básica – Equip. E Material Permanente
R$ 71.209,12
08.243.0032.2076-3.3.90.39.00
Fomento e Controle de Direitos a Criança e do Adolescente – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 13.249,52
12.306.0003.2013-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços de Alimentação Escolar – Material de Consumo
R$ 504.096,99
12.365.0004.2117-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Material de Consumo
R$ 452.753,70
12.361.0005.2118-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Material de Consumo
R$ 200.000,00
04.123.0001.1052-4.4.90.52.00
Modernização da Gestão Financeira, Orçamentária e Tributária – Equip. E Material Permanente
R$ 5.898,00
04.122.0001.2035-3.3.90.30.00
Manutenção Administração da Secretaria de Governo – Material de Consumo
R$ 97.076,22
04.122.0001.2035-4.4.90.52.00
Manutenção Administração da Secretaria de Governo – Equip. E Material Permanente
R$ 868.630,07
16.482.0038.2096-3.3.90.36.00
Concessão de Auxílio Moradia – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 500.000,00
15.451.0039.1103-4.4.90.39.00
Obras Diversas – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 705.180,00
10.301.0019.2106-3.3.90.39.00
Manutenção das Ações na Atenção Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 369.480,62
10.301.0019.1107-4.4.90.51.00
Construção, Reforma e Ampliação das Unidades de Saúde da Atenção Básica – Obras e Instalações
R$ 140.156,52
10.302.0020.1110-4.4.90.51.00
Construção, Reforma e Ampliação das Unidades de Saúde da Atenção Especializada – Obras e Instalações
R$ 215.518,61
10.301.0019.2106-4.4.90.52.00
Manutenção das Ações na Atenção Básica – Equip. E Material Permanente
R$ 8.340,00
10.302.0020.2109-4.4.90.52.00
Manutenção das Ações na Atenção Especializada e de Urgência e Emergência – Equip. E Material Permanente
R$ 1.070,00
04.122.0001.2031-3.3.90.36.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 7.000,00
04.122.0001.2031-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 224.612,00
TOTAL
R$ 9.763.579,85

Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta da anulação de recursos, superavit financeiro e do excesso de arrecadação das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO
08.122.0031.2074-3.3.90.36.00
Conselho Tutelar – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 40.140,00
12.365.0004.2117-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 200.000,00
12.361.0005.2118-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 150.000,00
12.361.0005.1021-4.4.90.51.00
Revitalizar e Potencializar o Espaço Educativo Estação Juquery – Obras e Instalações
R$ 302.753,70
04.123.0001.2051-3.3.90.39.00
Administração da Secretaria da Fazenda – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 5.898,00
10.301.0019.2106-3.3.50.85.00
Manutenção das Ações na Atenção Básica – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 270.000,00
10.301.0019.2106-3.3.90.30.00
Manutenção das Ações na Atenção Básica – Material de Consumo
R$ 40.495,00
10.302.0020.2109-3.3.90.30.00
Manutenção das Ações na Atenção Especializada e de Urgência e Emergência – Material de Consumo
R$ 1.292,00
10.302.0020.2109-3.3.90.39.00
Manut. das Ações na Atenção Especializada e de Urgência e Emergência–Outros Serv. de Terceiros–Pessoa Jurídica
R$ 67.103,62
28.843.0018.0054-3.3.90.91.00
Encargos Especiais – Pagamento de Precatórios – Sentenças Judiciais
R$ 140.156,52
28.843.0018.0053-4.6.91.71.00
Encargos Especiais – Dívida Fundada Interna – Principal da Div. P/ Contrato entre Órgãos
R$ 215.518,61
04.122.0001.2031-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Material de Consumo
R$ 3.612,00
26.782.0008.2033-3.3.90.39.00
Reorganização de Ponto e Abrigos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 228.000,00
SUBTOTAL
R$ 1.664.969,45
RECURSOS
15.451.0040.2099-3.3.90.39.00
Superavit Financeiro
R$ 2.156.132,34
04.122.0001.2087-4.4.90.52.00
Superavit Financeiro
R$ 300.000,00
08.122.0028.2068-3.3.50.43.00
Superavit Financeiro
R$ 30.000,00
08.122.0028.2069-3.3.50.43.00
Excesso de Arrecadação
R$ 161.418,54
08.122.0027.2066-3.3.90.30.00
Excesso de Arrecadação
R$ 30.000,00
08.122.0028.2067-3.3.90.30.00
Excesso de Arrecadação
R$ 30.000,00
08.122.0028.2067-3.3.90.30.00
Superavit Financeiro
R$ 35.000,00
08.122.0028.2068-3.3.90.30.00
Superavit Financeiro
R$ 190.000,00
08.122.0028.2068-3.3.90.30.00
Excesso de Arrecadação
R$ 5.481,75
08.122.0029.2070-3.3.90.36.00
Superavit Financeiro
R$ 600.000,00
08.122.0026.2064-3.3.90.39.00
Excesso de Arrecadação
R$ 18.000,00
08.122.0027.2066-3.3.90.39.00
Excesso de Arrecadação
R$ 190.000,00
08.122.0028.2067-3.3.90.39.00
Excesso de Arrecadação
R$ 51.746,98
08.122.0028.2067-3.3.90.39.00
Superavit Financeiro
R$ 102.720,21
08.122.0028.2068-3.3.90.39.00
Excesso de Arrecadação
R$ 61.302,82
08.122.0028.2068-3.3.90.39.00
Superavit Financeiro
R$ 90.526,16
08.122.0028.2069-3.3.90.39.00
Superavit Financeiro
R$ 1.047.823,58
08.122.0026.2063-4.4.90.52.00
Excesso de Arrecadação
R$ 55.000,00
08.122.0027.2066-4.4.90.52.00
Excesso de Arrecadação
R$ 184.016,10
08.122.0028.2067-4.4.90.52.00
Superavit Financeiro
R$ 71.209,12
08.243.0032.2076-3.3.90.39.00
Superavit Financeiro
R$ 13.249,52
12.306.0003.2013-3.3.90.30.00
Superavit Financeiro
R$ 504.096,99
04.122.0001.2035-3.3.90.30.00
Superavit Financeiro
R$ 97.076,22
04.122.0001.2035-4.4.90.52.00
Superavit Financeiro
R$ 868.630,07
16.482.0038.2096-3.3.90.36.00
Superavit Financeiro
R$ 500.000,00
15.451.0039.1103-4.4.90.39.00
Superavit Financeiro
R$ 705.180,00
SUBTOTAL
R$ 8.098.610,40
TOTAL GERAL
R$ 9.763.579,85

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 02 de março de 2022.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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