APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3242/2022

DECRETO Nº 3.242/2022
(03 de junho de 2022)

Dispõe sobre: “APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desmembramento de área de terras medindo 5.726,54m², localizada na Estrada Professor Laudelino Alves Ferreira, nºs 62 e 67, nesta Cidade e Comarca de Franco da Rocha, matriculada no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 35.574, inscrita no Cadastro Técnico Municipal sob o nº 090.131.64.73.0194.001.00, 090.131.64.73.0194.002.00, 090.131.64.73.0194.003.00, denominada como Lotes A, B, C, D, E, F, G e H, constando pertencer a Doracy Molon, Bruna Meconi e Daniela Meconi, conforme processo protocolado sob o nº 6260/2022.

Art. 2º. O desmembramento da área descrita no artigo anterior apresenta as seguintes características:

LOTE A – ÁREA DE 572,65 m² (RESERVADA AO MUNICÍPIO)
Um terreno situado à ESTRADA PROF. LAUDELINO ALVES FERREIRA, designado como Lote “A” da Quadra “A”, do loteamento denominado “CHÁCARA SÃO LUIZ”, em zona urbana desta Cidade e Comarca de Franco da Rocha; com a área de 572,65 m², medindo 21,11 m de frente para a Estrada Prof. Laudelino Alves Ferreira; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida estrada olha para o imóvel, mede 42,15 m, confrontando com o lote 79; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 39,03 m, confrontando com o lote B e lote G; e, nos fundos, mede 8,01 m, confrontando com o lote G, todos os lotes confrontantes da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Imóvel este localizado do lado direito e com 52,81 m de distância de quem da Estrada Prof. Laudelino Alves Ferreira se dirige a Estrada do Lago.

LOTE B – ÁREA DE 162,00 m²
Um terreno situado à ESTRADA PROF. LAUDELINO ALVES FERREIRA, designado como Lote “B” da Quadra “A”, do loteamento denominado “CHÁCARA SÃO LUIZ”, em zona urbana desta Cidade e Comarca de Franco da Rocha; com a área de 162,00 m², medindo 6,00 m de frente para a Estrada Prof. Laudelino Alves Ferreira; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida estrada olha para o imóvel, mede 27,00 m, confrontando com o lote A; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 27,00 m, confrontando com o lote C; e, nos fundos, mede 6,00 m, confrontando com o lote G, todos os lotes confrontantes da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Imóvel este localizado do lado direito e com 46,81 m de distância de quem da Estrada Prof. Laudelino Alves Ferreira se dirige a Estrada do Lago.

LOTE C – ÁREA DE 162,00 m²
Um terreno situado à ESTRADA PROF. LAUDELINO ALVES FERREIRA, designado como Lote “C” da Quadra “A”, do loteamento denominado “CHÁCARA SÃO LUIZ”, em zona urbana desta Cidade e Comarca de Franco da Rocha; com a área de 162,00 m², medindo 6,00 m de frente para a Estrada Prof. Laudelino Alves Ferreira; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida estrada olha para o imóvel, mede 27,00 m, confrontando com o lote B; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 27,00 m, confrontando com o lote D; e, nos fundos, mede 6,00 m, confrontando com o lote G, todos os lotes confrontantes da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Imóvel este localizado do lado direito e com 40,81 m de distância de quem da Estrada Prof. Laudelino Alves Ferreira se dirige a Estrada do Lago.

LOTE D – ÁREA DE 162,00 m²
Um terreno situado à ESTRADA PROF. LAUDELINO ALVES FERREIRA, designado como Lote “D” da Quadra “A”, do loteamento denominado “CHÁCARA SÃO LUIZ”, em zona urbana desta Cidade e Comarca de Franco da Rocha; com a área de 162,00 m², medindo 6,00 m de frente para a Estrada Prof. Laudelino Alves Ferreira; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida estrada olha para o imóvel, mede 27,00 m, confrontando com o lote C; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 27,00 m, confrontando com o lote E; e, nos fundos, mede 6,00 m, confrontando com o lote G, todos os lotes confrontantes da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Imóvel este localizado do lado direito e com 34,81 m de distância de quem da Estrada Prof. Laudelino Alves Ferreira se dirige a Estrada do Lago.

LOTE E – ÁREA DE 189,00 m²
Um terreno situado à ESTRADA PROF. LAUDELINO ALVES FERREIRA, designado como Lote “E” da Quadra “A”, do loteamento denominado “CHÁCARA SÃO LUIZ”, em zona urbana desta Cidade e Comarca de Franco da Rocha; com a área de 189,00 m², medindo 7,00 m de frente para a Estrada Prof. Laudelino Alves Ferreira; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida estrada olha para o imóvel, mede 27,00 m, confrontando com o lote D; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 27,00 m, confrontando com o lote F e, nos fundos, mede 7,00 m, confrontando com o lote G, todos os lotes confrontantes da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Imóvel este localizado do lado direito e com 27,81 m de distância de quem da Estrada Prof. Laudelino Alves Ferreira se dirige a Estrada do Lago.

LOTE F – ÁREA DE 994,22 m²
Um terreno situado à ESTRADA DO LAGO, designado como Lote “F” da Quadra “A”, do loteamento denominado “CHÁCARA SÃO LUIZ”, em zona urbana desta Cidade e Comarca de Franco da Rocha; com a área de 994,22 m², medindo 40,19 m de frente para a Estrada do Lago; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida estrada olha para o imóvel, mede 8,30 m em curva na confluência da Estrada do Lago com a Estrada Prof. Laudelino Alves Ferreira, mais 19,51 m confrontando com a Estrada Prof. Laudelino Alves Ferreira; do lado esquerdo no mesmo sentido mede, 47,68 m em três seguimentos sendo eles, 13,10 m, mais 6,35, mais 28,23 m confrontando com o lote G; e, nos fundos mede 28,08 m, confrontando com o lote G, e lote E; todos os lotes confrontantes da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Imóvel este localizado do lado direito e com 119,16 m de distância de quem da Estrada do Lago se dirige a Avenida Israel. NO LOTE POSSUI UMA CONSTRUÇÃO DE: 469,83 m2.

LOTE G – ÁREA DE 3.186,80 m²
Inicia-se no Ponto 01 localizado na Estrada do Lago, e deste ponto segue com distância de 19,16 m, até encontrar o Ponto 02, deste Ponto deflete a direita e segue com distância em curva de 1,50 m na confluência da Estrada do Lago com a Estrada do Mangueirão, até encontrar o Ponto 03, deste ponto deflete a direita e segue com distância de 51,12 m, até encontrar o Ponto 04, e deste ponto deflete a direita e segue com distância de 19,61 m confrontando com o lote H, até encontrar o Ponto 05, dai deflete a esquerda e segue com distância de 11,29 m confrontando com o lote H, até encontrar o Ponto 06, dai deflete a direita e segue com distância de 42,65 m confrontando com o lote 80, e lote 79, até encontrar o Ponto 07, dai deflete a direita e segue com distância de 8,01 m confrontando com o Lote A, até encontrar o Ponto 08, dai deflete a esquerda e segue com distância de 12,03 m confrontando com o Lote A, até encontrar o Ponto 09, dai deflete a direita e segue com distância de 25,00 m confrontando com os Lotes B; C; D; e lote E, até encontrar o Ponto 10, dai deflete a direita e segue com distância de 1,08 m confrontando com o Lote F, até encontrar o Ponto 11, dai deflete a esquerda e segue com distância de 28,23 m confrontando com o Lote F, até encontrar o Ponto 12, dai deflete a direita e segue com distância de 6,35 m, confrontando com o Lote F, até encontrar o Ponto 13, dai deflete a esquerda e segue com distância de 13,10 m confrontando com o Lote F, até encontrar o Ponto 01, encerrando esta descrição, com a área total de 3.186,80 m²; Imóvel este localizado do lado direito e com 100,00 m de distância de quem da Estrada do Lago se dirige a Avenida Israel. NO LOTE POSSUI UMA CONSTRUÇÃO DE: 842,34 m2.

LOTE H – ÁREA DE 297,87 m²
Um terreno situado à ESTRADA DO MANGUEIRÃO, designado como Lote “H” da Quadra “A”, do loteamento denominado “CHÁCARA SÃO LUIZ”, em zona urbana desta Cidade e Comarca de Franco da Rocha; com a área de 297,87 m², medindo 16,96 m de frente para a Estrada do Mangueirão; da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida estrada olha para o imóvel, mede 19,61 m, confrontando com o lote G; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 23,20 m, confrontando com o lote 80; e, nos fundos, mede 11,29 m, confrontando com o lote G, todos os lotes confrontantes da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Imóvel este localizado do lado esquerdo e com 51,12 m de distância de quem da Estrada do Mangueirão se dirige a Estrada do Lago.

Art. 3º. A aprovação do projeto de desmembramento de que trata este decreto ocorreu através da Certidão nº 023/2022, datada de 06/04/2022, através do Processo Administrativo nº 6260/2022, que tramitou regularmente pelas secretarias públicas desta Prefeitura e que ao final da análise técnica e após ter preenchido todos os requisitos legais, deferiu aprovação nos termos da lei vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 03 de junho de 2022.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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