Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3268/2022
DECRETO Nº 3.268/2022
(01 de agosto de 2022)
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 42.957.721,11 (Quarenta e dois milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e vinte e um reais e onze centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.617, de 15 de dezembro de 2021.
SUPLEMENTAÇÃO
04.122.0001.2.087-3.3.90.39.00
Administração Do Gabinete Do Prefeito – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 26.640,13
08.122.0028.2.068-3.3.50.43.00
Serviços Socioassistenciais Da Rede De Proteção – Subvenções Sociais
R$ 40.000,00
08.122.0027.2.066-3.3.90.39.00
Gestão Descentralizada Do Cadastro Único – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 54.060,21
08.122.0031.2.074-3.3.90.39.00
Conselho Tutelar – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 8.422,07
08.122.0026.1.065-4.4.90.51.00
Construção, Reforma E Ampliação De Equipamentos Públicos – Obras E Instalações
R$ 388.491,81
12.122.0001.2.002-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Material de Consumo
R$ 8.219,25
12.306.0003.2.013-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços De Alimentação Escolar – Material de Consumo
R$ 5.596.140,30
12.122.0001.2.002-3.3.90.36.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros – PF
R$ 28.776,20
12.122.0001.2.002-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 180.764,49
12.122.0001.2.002-4.4.90.52.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Equipamento de Material Permanente
R$ 652.545,00
12.365.0004.2.117-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Material de Consumo
R$ 162.000,00
12.365.0004.2.117-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 31.500,00
12.365.0004.1.015-4.4.90.51.00
Reformar e Ampliar Escolas De Educação Infantil – Obras E Instalações
R$ 658.160,24
12.365.0004.2.117-4.4.90.52.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Equipamento de Material Permanente
R$ 44.200,00
12.361.0005.2.118-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Material de Consumo
R$ 33.000,00
12.361.0005.1.020-4.4.90.51.00
Reforma E Ampliação Escolas De Ensino Fundamental – Obras E Instalações
R$ 339.135,83
12.361.0005.1.021-3.1.90.11.00
Remuneração Dos Profissionais FUNDEB 70% Fundamental – Venctos E Vant Fixas Pes. Civil
R$ 8.575.198,60
12.365.0002.2.006-3.1.90.11.00
Remuneração Dos Profissionais FUNDEB 70% Infantil – Venctos E Vant Fixas Pes. Civil
R$ 10.099.000,00
12.366.0002.2.007-3.1.90.11.00
Remuneração Dos Profissionais FUNDEB 70% EJA – Venctos E Vant Fixas Pes. Civil
R$ 550.000,00
12.361.0002.2.005-3.1.90.13.00
Remuneração Dos Profissionais FUNDEB 70% Fundamental – Obrigações Patronais
R$ 351.000,00
12.365.0002.2.006-3.1.90.13.00
Remuneração Dos Profissionais FUNDEB 70% Infantil – Obrigações Patronais
R$ 191.000,00
12.366.0002.2.007-3.1.90.13.00
Remuneração Dos Profissionais FUNDEB 70% EJA – Obrigações Patronais
R$ 49.789,93
12.365.0002.2.006-3.1.90.94.00
Remuneração Dos Profissionais FUNDEB 70% Infantil – Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 53.398,00
12.361.0002.2.005-3.1.90.13.00
Remuneração Dos Profissionais FUNDEB 70% Fundamental – Contribuição Patronal Do Exerc P/O RPPS Pessoal
R$ 1.586.269,94
12.365.0002.2.006-3.1.90.13.00
Remuneração Dos Profissionais FUNDEB 70% Infantil – Contribuição Patronal Do Exerc P/O RPPS Pessoal
R$ 3.046.192,96
12.366.0002.2.007-3.1.91.13.00
Remuneração Dos Profissionais FUNDEB 70% EJA – Contribuição Patronal Do Exerc P/O RPPS Pessoal
R$ 70.000,00
13.391.0016.1.047-4.4.90.51.00
Construir equipamento De Cultura – Obras E Instalações
R$ 202.000,00
04.123.0001.2.051-3.3.90.30.00
Modernização Da Gestão Financeira E Orçamentaria – Material de Consumo
R$ 5.424,71
04.123.0001.2.051-3.3.90.36.00
Administração Da Secretaria Da Fazenda – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 6.100,00
04.123.0001.1.051-3.3.90.39.00
Administração Da Secretaria Da Fazenda – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 500.000,00
04.122.0001.2.085-3.3.90.30.00
Gestão E Abastecimento das Secretaria – Material de Consumo
R$ 565.276,37
04.122.0001.2.085-3.3.90.39.00
Gestão E Abastecimento das Secretaria – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 585.639,34
04.122.0001.2.084-4.4.90.52.00
Administração Da Secretaria De Gestão Pública – Equipamento de Material Permanente
R$ 118.314,46
04.122.0001.2.035-3.3.90.36.00
Manutenção Administrativa da Secretaria de Governo – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 6.100,00
04.122.0001.2.085-3.3.90.39.00
Manutenção Administrativa da Secretaria de Governo – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 753.201,21
04.122.0001.2.035-4.4.90.52.00
Manutenção Administrativa da Secretaria de Governo – Equipamento de Material Permanente
R$ 37.494,67
04.122.0009.2.036-3.3.90.39.00
Manutenção Do Cemitério – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 10.000,00
04.122.0009.2.036-4.4.90.52.00
Manutenção Do Cemitério – Equipamento E Material Permanente
R$ 44.000,00
04.122.0001.2.092-3.3.90.39.00
Manutenção das Atividades Essenciais da Secretaria – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 670.299,48
16.482.0038.1.095-3.3.90.30.00
Programas Habitacionais – Material de Consumo
R$ 493,16
16.482.0038.1.095-3.3.90.39.00
Programas Habitacionais – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 85.300,00
15.451.0039.1.103-4.4.90.39.00
Obras Diversas – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 157.683,00
15.451.0039.1.103-4.4.90.51.00
Obras Diversas – Obras E Instalações
R$ 21.107,00
18.541.0042.2.102-4.4.90.52.00
Controle Ambiental E Fiscalização – Equipamento E Material Permanente
R$ 3.288,00
10.305.0024.2.114-3.1.90.11.00
Manutenção das Ações De Vigilância Em Saúde – Venctos E Vant Fixas Pes. Civil
R$ 91.000,00
10.301.0019.2.106-3.3.90.30.00
Manutenção das Ações na Atenção Básica – Material de Consumo
R$ 14.333,86
10.302.0020.2.109-3.3.90.30.00
Manutenção das Ações na Atenção Especializada – Material de Consumo
R$ 157.832,42
10.303.0022.2.112-3.3.90.30.00
Abastecimento De Medicamentos Constantes – Material de Consumo
R$ 2.427.941,42
10.122.0001.2.104-3.3.90.36.00
Manutenção Do Gabinete/ Diretoria De Gestão e Planejamento – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 1.000,00
10.122.0001.2.104-3.3.90.39.00
Manutenção Do Gabinete/ Diretoria De Gestão e Planejamento Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 47.019,31
10.301.0019.2.106-3.3.90.39.00
Manutenção das Ações na Atenção Básica – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 565.538,70
10.302.0020.2.109-3.3.90.39.00
Manutenção das Ações na Atenção Especializada – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 942.669,99
10.305.0024.2.114-3.3.90.39.00
Manutenção das Ações De Vigilância Em Saúde – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 172.591,18
10.302.0020.2.109-4.4.90.52.00
Manutenção das Ações na Atenção Especializada – Equipamento E Material Permanente
R$ 5.000,00
28.846.0018.0.060-3.3.90.93.00
Indenizações, Restituições E Outras Obrigações – Indenizações e Restituições
R$ 713.717,97
28.846.0018.0.055-3.3.91.97.00
Obrigações Patronais – Aporte Para Cobertura Do Deficit Atuarial
R$ 58.000,00
04.122.0001.2.031-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 1.131.632,50
04.125.007.2.028 -3.3.90.39.00
Manutenção Da Sinalização Horizontal – Material de Consumo
R$ 1.315,08
27.812.0017.2.049-3.3.90.30.00
Administração Do Gabinete Da Secretaria De Esporte – Material de Consumo
R$ 3.860,28
27.812.0017.2.049-3.3.90.39.00
Administração Do Gabinete Da Secretaria De Esporte – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 27.973,04
27.812.0017.1.049-4.4.90.52.00
Administração Do Gabinete Da Secretaria De Esporte – Equipamento E Material Permanente
R$ 669,00
TOTAL
R$ 42.957.721,11
Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta da anulação de recursos, do excesso de arrecadação e do superavit das seguintes dotações orçamentárias:
ANULAÇÃO
04.122.0001.2.089-3.3.90.30.00
Manutenção Dos Conselhos Municipais – Material de Consumo
R$ 9.558,18
04.122.0001.2.087-3.3.90.36.00
Administração Do Gabinete Do Prefeito – Outros Serviços de Terceiros – PF
R$ 10.994,95
04.122.0001.2.087-4.4.90.52.00
Administração Do Gabinete Do Prefeito – Equipamento de Material Permanente
R$ 6.087,00
08.122.0028.2.068-3.3.90.30.00
Serviços Socioassistenciais Da Rede De Proteção – Material de Consumo
R$ 40.000,00
08.122.0031.2.074-3.3.90.30.00
Conselho Tutelar – Material de Consumo
R$ 8.422,07
12.122.0001.2.002-3.3.90.14.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Diárias Pessoal Civil
R$ 544,00
12.122.0001.2.002-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 8.219,25
12.361.0005.2.118-4.4.90.52.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Equipamento E Material Permanente
R$ 9.191,02
12.361.0002.2.008-3.1.90.11.00
Remuneração Dos Profissionais FUNDEB 30% Fundamental – Venctos E Vant Fixas Pes. Civil
R$ 2.735.000,00
12.365.0002.2.009-3.1.90.11.00
Remuneração Dos Profissionais FUNDEB 30% Infantil – Venctos E Vant Fixas Pes. Civil
R$ 5.099.000,00
12.365.0002.2.009-3.1.90.13.00
Remuneração Dos Profissionais FUNDEB 70% EJA – Obrigações Patronais
R$ 1.000,00
12.361.0002.2.008-3.1.90.13.00
Remuneração Dos Profissionais FUNDEB 30% Fundamental – Obrigações Patronais
R$ 500,00
12.361.0002.2.008-3.1.90.94.00
Remuneração Dos Profissionais FUNDEB 30% Fundamental – Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 15.000,00
12.365.0002.2.009-3.1.90.94.00
Remuneração Dos Profissionais FUNDEB 30% Infantil – Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 7.898,00
12.361.0002.2.008-3.1.90.13.00
Remuneração Dos Profissionais FUNDEB 30% Fundamental – Contribuição Patronal Do Exercício P/O RPPS
R$ 500.000,00
12.365.0002.2.009-3.1.90.13.00
Remuneração Dos Profissionais FUNDEB 30% infantil – Contribuição Patronal Do Exercício P/O RPPS
R$ 1.000.000,00
12.361.0005.2.024-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Material de Consumo
R$ 793.079,96
12.365.0004.2.018-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Material de Consumo
R$ 401.269,94
12.128.0002.2.003-3.3.90.36.00
Formação Dos Profissionais – Outros Serviços de Terceiros – PF
R$ 173.120,00
12.128.0002.2.003-3.3.90.39.00
Formação Dos Profissionais – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 253.113,00
12.361.0005.2.022-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 153.903,11
12.365.0004.2.016-3.3.90.39.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 1.073.811,06
12.361.0005.2.023-4.4.90.52.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Equipamento E Material Permanente
R$ 49.789,93
12.361.0005.2.023-4.4.90.52.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Equipamento E Material Permanente
R$ 100.000,00
13.122.0001.2.044-4.4.90.52.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Equipamento E Material Permanente
R$ 202.000,00
04.122.0001.2.085-3.3.90.36.00
Gestão E Abastecimento das Secretaria – Outros Serviços de Terceiros – PF
R$ 42.653,28
04.122.0001.2.084-3.3.90.39.00
Manutenção Administrativa da Secretaria de Gestão Pública – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 20.000,00
04.122.0001.2.084-4.4.90.52.00
Gestão E Abastecimento das Secretarias – Equipamento E Material Permanente
R$ 8.724,00
04.122.0001.2.035-3.3.90.30.00
Manutenção Administrativa da Secretaria de Governo – Material de Consumo
R$ 3.400,00
04.122.0009.2.036-3.3.90.30.00
Manutenção Do Cemitério – Material de Consumo
R$ 24.000,00
04.122.0009.2.036-3.3.90.30.00
Manutenção Do Cemitério – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 20.000,00
04.122.0009.2.036-4.4.90.52.00
Manutenção Do Cemitério – Equipamento E Material Permanente
R$ 12.000,00
04.122.0009.2.037-3.3.90.30.00
Manutenção Do Parque – Material de Consumo
R$ 68.521,22
04.122.0009.2.037-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 7.500,00
04.122.0001.2.092-3.3.90.30.00
Manutenção Das Atividades Essenciais Da Secretaria – Material de Consumo
R$ 202.978,48
04.122.0001.2.092-4.4.90.52.00
Manutenção Das Atividades Essenciais Da Secretaria – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 172.573,00
15.451.0039.1.098-3.3.90.39.00
Melhoria Contínua Da Infraestrutura Urbana – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 95.518,45
18.541.0041.2.100-3.3.90.39.00
Castração De Animais – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 120.300,00
18.541.0042.2.102-3.3.90.39.00
Controle Ambiental E Fiscalização – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 3.288,00
10.301.0019.2.106-3.3.50.85.00
Manutenção das Ações na Atenção Básica – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 1.228.780,15
10.122.0021.2.105-3.3.90.30.00
Ampliação E Qualificação Das Ações De Gestão Do SUS – Material de Consumo
R$ 2.000,00
10.301.0019.2.106-3.3.90.30.00
Manutenção das Ações na Atenção Básica – Material de Consumo
R$ 698,00
10.302.0020.2.109-3.3.90.30.00
Manutenção das Ações na Atenção Especializada – Material de Consumo
R$ 168.000,00
10.304.0024.2.114-3.3.90.30.00
Manter E Qualificar As Ações Da Vigilância Sanitária – Material de Consumo
R$ 66.618,69
10.301.0019.2.106-3.3.90.36.00
Manutenção das Ações na Atenção Básica – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 12.207,35
10.302.0020.2.109-3.3.90.36.00
Manutenção das Ações na Atenção Especializada – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 28.471,59
10.305.0024.2.114-3.3.90.36.00
Manutenção das Ações De Vigilância Em Saúde – Outros Serviços de Terceiros – PF
R$ 6.000,00
10.304.0023.2.113-3.3.90.39.00
Manter E Qualificar As Ações Da Vigilância Sanitária – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 60.577,75
10.122.0001.2.104-4.4.90.52.00
Manutenção Do Gabinete/ Diretoria De Gestão e Planejamento – Equipamento de Material Permanente
R$ 20.300,00
10.302.0020.2.111-4.4.90.52.00
Ampliação E Qualificação Dos Serviços Na Atenção Especializada – Equipamento de Material Permanente
R$ 16.000,00
10.304.0023.2.113-4.4.90.52.00
Manter E Qualificar As Ações Da Vigilância Sanitária – Equipamento de Material Permanente
R$ 5.000,00
28.846.0018.0.061-3.3.90.32.00
Indenizações, Restituições E Outras Obrigações – Material, Bem ou Serviço P/ Distribuição Gratuita
R$ 3.011,25
28.846.0018.0.061-3.3.90.39.00
Vale Alimentação – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 118.314,46
28.846.0018.0.056-3.3.90.91.00
Sentenças Judiciais – Sentenças Judiciais
R$ 26.537,26
28.843.0018.0.053-4.6.91.71.00
Dívida Fundada Interna – Principal Da Div. P/ Contrato Entre Órgãos
R$ 16.672,00
04.125.0007.1.029-4.4.90.39.00
Instalação De Redutores De Velocidade – Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 74.900,00
SUBTOTAL
R$ 15.307.046,40
RECURSOS
08.122.0027.2.066-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 54.060,21
08.122.0026.1.065-4.4.90.51.00
Excesso Arrecadação
R$ 388.491,81
12.306.0003.2.013-3.3.90.30.00
Excesso Arrecadação
R$ 5.596.140,30
12.122.0001.2.002-3.3.90.36.00
Excesso Arrecadação
R$ 28.776,20
12.122.0001.2.002-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 154.357,47
12.122.0001.2.002-4.4.90.52.00
Excesso Arrecadação
R$ 652.545,00
12.365.0004.2.117-3.3.90.30.00
Excesso Arrecadação
R$ 162.000,00
12.365.0004.2.117-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 31.500,00
12.365.0004.1.015-4.4.90.51.00
Excesso Arrecadação
R$ 658.160,24
12.365.0004.2.117-4.4.90.52.00
Excesso Arrecadação
R$ 44.200,00
12.361.0005.2.118-3.3.90.30.00
Excesso Arrecadação
R$ 33.000,00
12.361.0005.1.020-4.4.90.51.00
Excesso Arrecadação
R$ 339.135,83
12.361.0005.1.021-3.1.90.11.00
Excesso Arrecadação
R$ 5.174.364,43
12.365.0002.2.006-3.1.90.11.00
Excesso Arrecadação
R$ 6.000.000,00
12.366.0002.2.007-3.1.90.11.00
Excesso Arrecadação
R$ 500.000,00
12.361.0002.2.005-3.1.90.13.00
Excesso Arrecadação
R$ 351.000,00
12.365.0002.2.006-3.1.90.13.00
Excesso Arrecadação
R$ 190.000,00
04.123.0001.2.051-3.3.90.30.00
Excesso Arrecadação
R$ 5.424,71
04.123.0001.2.051-3.3.90.36.00
Excesso Arrecadação
R$ 6.100,00
04.123..0001.1.051-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 500.000,00
04.122.0001.2.085-3.3.90.30.00
Excesso Arrecadação
R$ 525.276,37
04.122.0001..2.085-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 527.724,80
04.122.0001.2.035-3.3.90.36.00
Excesso Arrecadação
R$ 6.100,00
04.122.0001..2.085-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 690.847,99
04.122.0001.2.035-4.4.90.52.00
Excesso Arrecadação
R$ 18.426,67
04.122.0001.2.092-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 185.336,55
16.482.0038.1.095-3.3.90.30.00
Excesso Arrecadação
R$ 493,16
15.451.0039.1.103-4.4.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 157.683,00
10.305.0024.2.114-3.1.90.11.00
Excesso Arrecadação
R$ 75.000,00
10.301.0019.2.106-3.3.90.30.00
Excesso Arrecadação
R$ 4.109,25
10.302.0020.2.109-3.3.90.30.00
Excesso Arrecadação
R$ 157.832,42
10.303.0022.2.112-3.3.90.30.00
Excesso Arrecadação
R$ 2.351.101,00
10.122.0001.2.104-3.3.90.36.00
Superavit
R$ 1.000,00
10.302.0020.2.109-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 170.896,25
10.305.0024.2.114-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 47.323,18
28.846.0018.0.060-3.3.90.93.00
Excesso Arrecadação
R$ 188.773,97
28.846.0018.0.060-3.3.90.93.00
Superavit
R$ 524.944,00
28.846.0018.0.055-3.3.91.97.00
Excesso Arrecadação
R$ 58.000,00
04.122.0001.2.031-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 1.056.732,50
04.125.007.2.028-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 1.315,08
27.812.0017.2.049-3.3.90.30.00
Excesso Arrecadação
R$ 3.860,28
27.812.0017.2.049-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 27.973,04
27.812.0017.1.049-4.4.90.52.00
Excesso Arrecadação
R$ 669,00
SUBTOTAL
R$ 27.650.674,71
TOTAL GERAL
R$ 42.957.721,11
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 01 de agosto de 2022.
NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
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