ALTERAÇÃO DAS LEIS NÚMEROS: 1.439, DE 09 DE MARÇO DE 2020, E 1.441, DE 09 DE MARÇO DE 2020.

LEI Nº 1.672/2022
(25 de agosto de 2022)

Autógrafo nº 066/2022
Projeto de Lei nº 056/2022
Autor: Vereador Alexsander dos Santos

Dispõe sobre: “ALTERAÇÃO DAS LEIS NÚMEROS: 1.439, DE 09 DE MARÇO DE 2020, E 1.441, DE 09 DE MARÇO DE 2020”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, NIVALDO DA SILVA SANTOS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Altera o art. 1º da Lei nº 1.439, de 09 de março de 2020, passando a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica denominada a Rua 1, que passa a chamar-se Rua Thiago de Araújo Oliveira, localizada no bairro Portal da Estação 2, Franco da Rocha.”

Art. 2º. Altera o art. 1º da Lei nº 1.441, de 09 de março de 2020, passando a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica denominada a Rua 4, que passa a chamar-se Rua Francisco Rizonildo Camilo do Nascimento, localizada no bairro Portal da Estação 2, Franco da Rocha.”

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 25 de agosto de 2022.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicada na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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