INSTITUI A MÚSICA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.

LEI Nº 1.690/2022
(29 de novembro de 2022)

Autógrafo nº 088/2022
Projeto de Lei nº 074/2022
Autor: Vereador/Presidente Rodrigo Vinicius de Lima

Dispõe sobre: “INSTITUI A MÚSICA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, NIVALDO DA SILVA SANTOS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada a música gospel como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Franco da Rocha.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 29 de novembro de 2022.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicada na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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