Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3329/2023

DECRETO Nº 3.329/2023
(01 de fevereiro de 2023)

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.

NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, junto a Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar no valor de R$ 17.653.067,16 (dezessete milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, sessenta e sete reais e dezessete centavos), visando o reforço das seguintes dotações orçamentárias, conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.695, de 30 de dezembro de 2022.

SUPLEMENTAÇÃO

04.122.0001.2.087-3.3.90.39.00
Administração do Gabinete Do Prefeito – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 2.500,00
06.182.0043.1.119-4.4.90.52.00
Manutenção Operacional Da Defesa Social – Equipamento De Material Permanente
R$ 7.448,00
08.122.0028.2.069-3.3.50.43.00
Serviços Socioassistenciais Da Rede De Proteção Social – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público
R$ 57.764,10
08.122.0028.2.067-3.3.90.30.00
Serviços Socioassistenciais Da Rede De Proteção Básica – Material de Consumo
R$ 34.153,35
08.122.0028.2.068-3.3.90.30.00
Serviços Socioassistenciais Da Rede De Proteção Especial – Material de Consumo
R$ 42.000,00
08.122.0028.2.069-3.3.90.30.00
Serviços Socioassistenciais Da Rede De Proteção Social – Material de Consumo
R$ 20.000,00
08.122.0029.2.070-3.3.90.30.00
Benefícios Eventuais – Material de Consumo
R$ 16.422,75
08.122.0026.2.064-3.3.90.39.00
Gestão Dos Trabalhos Do SUAS – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 17.613,18
08.122.0027.2.066-3.3.90.39.00
Gestão Descentralizada Do Cadastro Único E Programa – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 2.796,80
08.243.0032.2.076-3.3.50.43.00
Fomento E Controle De Direitos A Criança E Do Adolescente – Subvenções Sociais
R$ 60.000,00
08.122..0028.2.068-3.3.90.39.00
Serviços Socioassistenciais Da Rede De Proteção Especial – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 72.999,52
08.122.0027.2.066-4.4.90.52.00
Gestão Descentralizada Do Cadastro Único E Programa – Equipamento De Material Permanente
R$ 59.093,91
08.122.0028.2.068-4.4.90.52.00
Serviços Socioassistenciais Da Rede De Proteção Especial – Equipamento De Material Permanente
R$ 159.019,58
08.122.0028.2.069-4.4.90.52.00
Serviços Socioassistenciais Da Rede De Proteção Social – Equipamento De Material Permanente
R$ 50.000,00
08.243.0032.2.078-3.3.50.43.00
Fomento E Controle De Direitos A Criança E Do Adolescente – Subvenções Sociais
R$ 539.455,43
08.243.0032.2.076-3.3.90.39.00
Fomento E Controle De Direitos A Criança E Do Adolescente – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 270.000,00
12.365.0004.2.117-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Material de Consumo
R$ 834.441,81
12.361.0005.2.118-3.3.90.30.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Material de Consumo
R$ 834.441,82
12.361.0005.1.020-4.4.90.51.00
Reforma E Ampliação De Escolas De Ensino Fundamental – Obras E Instalações
R$ 598.243,40
12.365.0002.2.006-3.1.90.94.00
Remuneração Dos Profissionais FUNDEB 70% Infantil – Indenizações E Restituições Trabalhistas
R$ 2.000,00
04.122.0001.2.085-3.3.90.39.00
Gestão E Abastecimento Das Secretarias – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 180.000,00
04.122.0001.2.035-4.4.90.51.00
Manutenção Administrativa da Secretaria de Governo – Obras E Instalações
R$ 4.103.431,66
10.122.0001.2.104-3.3.90.30.00
Manutenção Do Gabinete/Diretoria De Gestão E Planejamento – Material de Consumo
R$ 131.356,00
10.122.0001.2.104-3.1.91.13.00
Manutenção Do Gabinete/Diretoria De Gestão E Planejamento – Contribuição Patronal Do Exercício P/O RPPS
R$ 1.064.539,84
10.302.0020.2.109-3.3.90.30.00
Manutenção das Ações na Atenção Especializada – Material de Consumo
R$ 100.000,00
10.301.0019.2.106-3.3.90.39.00
Manutenção das Ações na Atenção Básica – Material de Consumo
R$ 908.077,92
10.302.0020.2.109-3.3.90.39.00
Manutenção das Ações na Atenção Especializada – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 3.239.277,00
10.301.0019.2106-4.4.90.52.00
Manutenção das Ações na Atenção Básica – Equipamento De Material Permanente
R$ 2.217.448,70
10.301.0019.2.106-3.3.90.49.00
Manutenção das Ações na Atenção Básica – Auxílio Transporte
R$ 1.811.491,67
10.302.0020.2.111-4.4.90.52.00
Ampliação E Qualificação Dos Serviços Na Atenção Especializada – Equipamento De Material Permanente
R$ 854,00
28.846.0018.0.060-3.3.90.93.00
Indenizações, Restituições E Outras Obrigações – Indenizações e Restituições
R$ 19.578,69
04.122.0001.2.031-3.1.90.11.00
Manutenção dos Serviços Existentes – Vencimentos E Vantagens Fixas Pessoa Civil
R$ 30.000,00
04.122.0001.2.131-4.4.90.52.00
Manutenção Das Atividades Essenciais Da Secretaria – Equipamento De Material Permanente
R$ 100.000,00
15.451.0047.1.132-4.4.90.51.00
Melhoria Contínua Da Infraestrutura Urbana – Obras E Instalações
R$ 66.618,03

TOTAL

R$ 17.653.067,16

Art. 2º. O crédito suplementar decorrente do presente decreto correrá a conta do excesso de arrecadação, do superavit financeiro e da anulação de recursos das seguintes dotações orçamentárias:

ANULAÇÃO

04.122.0001.2.087-4.4.90.52.00
Administração do Gabinete Do Prefeito – Equipamento De Material Permanente
R$ 2.500,00
06.182.0043.1.119-3.3.90.39.00
Manutenção Operacional Da Defesa Social – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 7.448,00
04.122.0001.2.085-4.4.90.51.00
Gestão E Abastecimento Das Secretarias – Obras E Instalações
R$ 30.000,00
04.122.0001.2.085-4.4.90.52.00
Gestão E Abastecimento Das Secretarias – Equipamento De Material Permanente
R$ 150.000,00
10.302.0020.2.109-3.3.50.85.00
Manutenção das Ações na Atenção Especializada – Contrato de Gestão
R$ 2.827.012,21
10.122.0001.2.104-3.1.91.13.00
Manutenção Do Gabinete/Diretoria De Gestão E Planejamento – Contribuição Patronal Do Exercício P/O RPPS
R$ 476.073,00
10.302.0020.2.109-3.3.90.30.00
Manutenção das Ações na Atenção Especializada – Material de Consumo
R$ 50.328,34
10.303.0020.2.112-3.3.90.30.00
Abastecimento De Medicamentos Constantes Da Remuneração – Material de Consumo
R$ 1.283.475,34
10.301.0019.2.106-3.3.90.36.00
Manutenção das Ações na Atenção Básica – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 561.045,04
10.302.0020.2.109-3.3.90.36.00
Manutenção das Ações na Atenção Especializada – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 150.000,00
10.302.0020.2.109-3.3.90.30.00
Manutenção das Ações na Atenção Especializada – Material de Consumo
R$ 699.749,58
10.302.0020.2.109-3.3.90.39.00
Manutenção das Ações na Atenção Especializada – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 144.954,96
10.122.0001.2.104-3.3.90.32.00
Manutenção Do Gabinete/Diretoria De Gestão E Planejamento – Material, Bem OU Serviço Para Distribuição Gratuita
R$ 100.000,00
10.122.0001.2.104-3.3.90.36.00
Manutenção Do Gabinete/Diretoria De Gestão E Planejamento – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 18.000,00

SUBTOTAL

R$ 6.500.586,47
RECURSOS

08.122.0028.2.069-3.3.50.43.00
Excesso Arrecadação
R$ 57.764,10
08.122.0028.2.067-3.3.90.30.00
Superavit
R$ 34.153,35
08.122.0028.2.068-3.3.90.30.00
Excesso Arrecadação
R$ 30.000,00
08.122.0028.2.068-3.3.90.30.00
Superavit
R$ 12.000,00
08.122.0028.2.069-3.3.90.30.00
Superavit
R$ 20.000,00
08.122.0029.2.070-3.3.90.30.00
Excesso Arrecadação
R$ 16.422,75
08.122.0026.2.064-3.3.90.39.00
Superavit
R$ 17.613,18
08.122.0027.2.066-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 2.796,80
08.243.0032.2.076-3.3.50.43.00
Superavit
R$ 60.000,00
08.122..0028.2.068-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 17.999,52
08.122..0028.2.068-3.3.90.39.00
Superavit
R$ 55.000,00
08.122.0027.2.066-4.4.90.52.00
Excesso Arrecadação
R$ 59.093,91
08.122.0028.2.068-4.4.90.52.00
Excesso Arrecadação
R$ 119.019,58
08.122.0028.2.068-4.4.90.52.00
Superavit
R$ 40.000,00
08.122.0028.2.069-4.4.90.52.00
Superavit
R$ 50.000,00
08.243.0032.2.078-3.3.50.43.00
Excesso Arrecadação
R$ 539.455,43
08.243.0032.2.076-3.3.90.39.00
Excesso Arrecadação
R$ 270.000,00
12.365.0004.2.117-3.3.90.30.00
Superavit
R$ 834.441,81
12.361.0005.2.118-3.3.90.30.00
Superavit
R$ 834.441,82
12.361.0005.1.020-4.4.90.51.00
Superavit
R$ 598.243,40
12.365.0002.2.006-3.1.90.94.00
Excesso Arrecadação
R$ 2.000,00
04.122.0001.2.035-4.4.90.51.00
Excesso Arrecadação
R$ 2.245.000,00
04.122.0001.2.035-4.4.90.51.00
Superavit
R$ 1.858.431,66
10.122.0001.2.104-3.3.90.30.00
Excesso Arrecadação
R$ 131.356,00
10.122.0001.2.104-3.1.91.13.00
Superavit
R$ 600.073,00
10.301.0019.2106-4.4.90.52.00
Superavit
R$ 1.139.635,98
10.301.0019.2106-4.4.90.52.00
Excesso Arrecadação
R$ 773.673,68
10.301.0019.2.106-3.3.90.49.00
Excesso Arrecadação
R$ 517.241,00
10.302.0020.2.111-4.4.90.52.00
Superavit
R$ 427,00
28.846.0018.0.060-3.3.90.93.00
Excesso Arrecadação
R$ 19.578,69
04.122.0001.2.031-3.1.90.11.00
Superavit
R$ 30.000,00
04.122.0001.2.131-4.4.90.52.00
Excesso Arrecadação
R$ 100.000,00
15.451.0047.1.132-4.4.90.51.00
Superavit
R$ 66.618,03

SUBTOTAL

R$ 11.152.480,69

TOTAL GERAL

R$ 17.653.067,16

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 01 de fevereiro de 2023.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

Clique aqui para acessar o PDF