ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, REFERENTE AO BIÊNIO 2022/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3348/2023

DECRETO Nº 3.348/2023
(17 de março de 2023)

Dispõe sobre: “ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, REFERENTE AO BIÊNIO 2022/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, referente ao biênio 2022/2023, nomeado através do Decreto nº 3.288/2022, passa a vigorar com a seguinte alteração em sua composição:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

Representante da Secretaria da Fazenda:
Titular: Michelle Pereira de Oliveira
Suplente: Israel da Silva Bueno

Representante da Secretaria da Saúde:
Titular: Jesica Leocadia Araújo Passini
Suplente: Ariane Bacarini Menegatti

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 3.288/2022.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 17 de março de 2023.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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