CONVOCAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DECRETO N° 3347/2023

DECRETO Nº 3.347/2023
(17 de março de 2023)

Dispõe sobre: “CONVOCAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.”

NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, considerando a RESOLUÇÃO CMAS nº 02/2023, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a “COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”,

DECRETA

Art. 1º. Convocar a XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada na ETEC Dr. Emílio Hernandez Aguilar, tendo como tema: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos!”.

• Conferências Livres (debates descentralizados): 19 a 23 de junho de 2023;
• Conferência Convencional: 24 de junho de 2023.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão Gestor Municipal da Assistência Social.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 17 de março de 2023.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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