Aprova o Protocolo Municipal de Atenção à Mulher em situação de violência. DECRETO N° 3364/2023

DECRETO Nº 3.364/2023
(25 de maio de 2023)

Dispõe sobre: “Aprova o Protocolo Municipal de Atenção à Mulher em situação de violência”.

NIVALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, considerando o disposto no Processo Interno nº 4254/2023,

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado por este decreto o PROTOCOLO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, no âmbito do Município de Franco da Rocha.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 25 de maio de 2023.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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