INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O “ENCONTRO DE AXÉ.

LEI Nº 1.726/2023
(06 de julho de 2023)

Autógrafo nº 038/2023
Projeto de Lei nº 036/2023
Autor: Vereador / Vice-Presidente Anderson José Fidelis

DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA O “ENCONTRO DE AXÉ”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, NIVALDO DA SILVA SANTOS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Franco da Rocha o “Encontro de Axé”, a ser realizado anualmente na segunda quinzena do mês de novembro em comemoração ao “Dia Nacional da Umbanda”.

Art. 2º. A celebração instituída passa a integrar o Calendário Oficial do Município.

Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 06 de julho de 2023.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicada em https://www.francodarocha.sp.gov.br/franco/servico/legislacao/0.

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