APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 1265/1996

DECRETO N° 1.265/96
( 04 de novembro de 1996 )

Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS, Prefeito Municipal de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A

Artigo 1º – Fica aprovado o desdobro de parte do lote 239 – planta 1-A, localizado na Rua Odilon Beltrame nº 82, do loteamento denominado “Cia Fazenda Belém e Cachoeira”, no Município de Franco da Rocha, com área total de 353,00m2, de propriedade do Sr. Anesio Adame, conforme processo protocolado sob o nº 5330/95.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 239-1 – Área de 199,75m2 – Medindo 14,00m de frente para a Rua Odilon Beltrame (antiga Travessa Santos); do lado direito de quem da rua olha o lote mede 17,00m, confinando com Cymodocea Cursino e outros; do lado esquerdo no mesmo sentido mede 17,59m, confinando com o lote 239-2; nos fundos mede 9,50m confinando com João Rodrigues. Nesse lote permanece a casa com 69,94m2 aprovada pelo Processo 3897/96.
Lote 239-2 – Área de 153,25m2 – Medindo 5,00m de frente para a Rua Odilon Beltrame (antiga Travessa Santos), mais 11,24m em curva dessa Rua com a Rua Guadalajara (antiga Rua Araraquara); do lado direito de quem da Rua Odilon Beltrame olha o lote mede 17,59m, confinando com o lote 239-1; do lado esquerdo no mesmo sentido mede 11,30m para a Rua Guadalajara (antiga Rua Araraquara) e nos fundos mede 5,00m confinando com João Rodrigues.
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 04 de novembro de 1996.

MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS
Prefeito Municipal
Registrado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos e Publicado no Jornal Oficial do Município.

TANIA MARIA NASCIMENTO ALMENDRA
Diretora de Administração e Negócios Jurídicos

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