APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 33/1997

DECRETO N° 033/97
( 19 de março de 1997 )
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1o – Fica aprovado o desdobro do lote 37 da quadra 03, localizado na estrada Municipal dos Abreus, no loteamento denominado “Jardim Luciana”, no Município de Franco da Rocha, com área de 268,11m2, constando pertencer aos Srs. Ernande Tavares da Silva e Edvaldo José Ribeiro, conforme Processo protocolado sob o n° 5066/96.
Artigo 2º – O desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 37/A da quadra 03 – Jardim Luciana – Um terreno com área de 134,64m2, medindo 5,00m de frente para a Estrada Municipal dos Abreus; do lado direito de quem rua olha para o imóvel mede 25,58m, confinando com o lote 37/B; do lado esquerdo no mesmo sentido mede 25,72m, confinando com o lote 36; e nos fundos mede 5,5Om, confinando com parte lotes 22 e 21; todos da mesma quadra, encerrando o perímetro descrito. Existe no referido Imóvel uma construção residencial sob o n° 1212.
Lote 37/B da quadra 03 – Jardim Luciana – Um terreno com área de 133,47m2, medindo 5,00m de frente para a Estrada Municipal dos Abreus; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,44m, confinando com o lote 38; do lado esquerdo no mesmo sentido mede 25,58m, confinando com o lote 37/A; e nos fundos mede 5,50m, confinando com parte do polote 21; todos da mesma quadra. Existe no referido imóvel uma construção residencial sob o n° 1210.
Artigo 3o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 19 de março de 1997.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no bcal de costume.

ROBERTO SEIXAS
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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