ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DECRETO N° 96/1997

DECRETO N°096/97
(20 de agosto de 1997)
Dispõe sobre: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR,
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1o – Fica aberto, junto à Diretoria de Finanças,um crédito
suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária, conforme autoriza a Lei n°882, de 23 de dezembro de 1996.
Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos
03.10.00-3.1.3.2.00-03.07.021.2.002……………………………………………………………..R$ 40.000,00
Diretoria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo
05.10.00 – 3.1.3.2.00 – 08.07.021.2.007. R$ 10.000,00
05.10.00 – 3.1.3.2.00 – 08.42.427.2.008 R$ 10.000,00
Diretoria de Saúde
07.10.00-3.1.3.2.00- 13.75.428.2.010 R$ 90.000,00
Total Geral: R$ 150.000,00
Artigo 2° – As despesas, decorrentes da execução do presente Decreto, correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Diretoria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo
05.11.00 – 3.1.3.2.00 – 08.42.187.2.007. R$ 10.000,00
05.11.00-3.1.3.2.00-08.42.188.2.007 R$ 10.000,00
Diretoria de Comunicação e Ação Social
06.10.00-3.1.3.2.00- 10.58.316.2.020. R$ 20.000,00
06.10.00 -4.1.1.0.00-10.58.316.1.003 R$ 10.000,00
06.10.00 – 4.1.2.0.00 – 15.81.021.1.001 R$ 8.000,00
06.10.00-4.1.2.0.00- 15.81.487.1.001 R$ 5.000,00
06.11.00 – 3.1.3.2.00 – 15.81.486.2.002 R$ 17.000,00
06.11.00-3.2.5.9.00- 15.81.486.2.002 R$ 15.000,00
Diretoria de Saúde
07.10.00-3.1.3.2.00-13.75.428.2.018. R$ 10.000,00
07.10.00-4.1.1.0.00- 13.75.428.1.013 R$ 20.000,00
Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
08.10.00-3.1.2.0.00- 10.58.323.2.006 R$ 10.000,00
08.10.00 – 3.1.3.2.00 -10.58.323.2.006 R$ 10.000,00
08.10.00 -4.1.2.0.00- 10.58.323.1.001 R$ 5.000.00
Total Geral:………………………. R$ 150.000,00

Artigo 3° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 20 de agosto de 1997.

JOSÉ BENEDITO HERANANDEZ
Prefeito Municipal

Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

RICARDO MARTINS
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos – Designado

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