APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 111/1997
DECRETO N° 111/97
(21 de outubro de 1997)
Dispõe sobre: APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, Prefeito do Município
de Franco da Rocha, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1o – Fica aprovado o desdobro do lote 21 da gleba 27/A, localizado na Avenida das Bandeiras n° 441 e 475, do loteamento denominado “Vila Bela”, no Município de Franco da Rocha, com área de 300,00m2, constando pertencer a Djalma José do Nascimento e Alvino Arcenio Teixeira, conforme Processo protocolado sob o n° 6612/97.
Artigo 2o – 0 desdobro, de que trata o artigo anterior, apresenta as seguintes características:
Lote 21-A da Gleba 27/A – Um imóvel, com área de 150,00m2, situado na Avenida das Bandeiras, lote 21-A da gleba 27/A da Vila Bela, em zona urbana nesta cidade e Comarca de Franco da Rocha, medindo 5,00m de frente para a referida avenida; da frente aos fundos, do lado direito mede 30,00m, confinando com a SIMFRO ou sucessores; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 30,00m, confinando com o lote 21-B; e, nos fundos, mede, 5,00m, confinando com a SIMFRO ou sucessores. Existe no referido imóvel uma construção residencial sob o n° 441.
Lote 21 -B da Gleba 27/A – Um imóvel, com área de 150,00m2, situado na Avenida das Bandeiras, lote 21-B da gleba 27/A da Vila Bela, em zona urbana nesta cidade e Comarca de Franco da Rocha, medindo 5,00m de frente para a referida avenida; da frente aos fundos, do lado direito mede 30,00m, confinando com o lote 21-A; do lado esquerdo, no mesmo sentido, mede 30,00m, confinando com a SIMFRO ou sucessores; e, nos fundos, mede, 5,00m, confinando com a SIMFRO ou sucessores. Existe no referido imóvel uma construcão residencial sob o n° 475.
Artigo 3o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 21 de oujtubro de 1997.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria de Administração e Negócios Juridicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.
RICARDO MARTINS
Diretor de Administração e Negócios jurídicos – Designado
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